Responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, o juiz federal Sergio Moro afirmou nesta sexta-feira (3), em São Paulo, que as prisões realizadas durante a operação foram decretadas como "exceção" e "fundamentadas". O magistrado também ressaltou que não existe uma divulgação seletiva dos dados e informações do processo.
Moro deu uma palestra em São Paulo nesta sexta-feira em um congresso sobre jornalismo investigativo. Em sua fala, ele se defendeu das críticas às prisões.
As prisões de executivos e ex-servidores da Petrobras têm sido criticadas por advogados. Eles alegam que a medida é desnecessária, porque seus clientes não demonstraram intenção de deixar o país ou atrapalhar as investigações.
"Muito se discute a presunção de inocência. O aspecto principal é que só se condena criminalmente alguém quando tem certeza da responsabilidade criminal. Outra questão diz respeito à prisão no decorrer do processo. Essas prisões são decretadas como exceção, sempre fundamentadas no que diz a legislação brasileira", afirmou o juiz.
"Pode-se até criticar e eventualmente discordar. Existe a possibilidade de recursos. A minha perspectiva dessas prisões é que elas são excepcionais", disse Moro.
Nesta quinta-feira (2), a Polícia Federal deflagrou a 15ª fase da Lava Jato, no Rio de Janeiro e em Niterói. Nesta etapa, foi preso o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada.
No dia 19 de junho, na 14ª fase, a PF cumpriu 59 mandados judiciais em SP, RJ, MG e RS. A operação teve como alvo as empreiteiras Odebrecht e Andrade Gutierrez e prendeu os seus respectivos presidentes – Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo.
Ainda a respeito das prisões na Lava Jato, Moro disse que apoia uma proposta apresentada no Senado que prevê a prisão como regra após o acusado ser julgado na segunda instância. "Acho que seria algo fundamental ao nosso sistema."
