O relator da comissão da Câmara dos Deputados que discute a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da demarcação de terras indígenas, Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou, nesta quarta-feira (2) parecer favorável à proposta.
A PEC prevê retirar do governo federal a autonomia para demarcar terras indígenas, de quilombolas e zonas de conservação ambiental. Pelo texto, caberá ao Congresso Nacional aprovar eventuais propostas de demarcação enviadas pela Funai (Fundação Nacional do Índio).
Atualmente, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos feitos pela Funai. Durante a sessão desta quarta, houve apenas a leitura do parecer. Ainda não há data para debate ou votação do relatório, segundo informou a assessoria do Senado.
“Querer que o pequeno agricultor perca os recursos que, suada e legitimamente, ele e seus antepassados amealharam, ao longo de anos, a título de reparação de injustiças das quais não participaram, será perpetrar-se contra ele nova injustiça. A pergunta que não quer se calar é: esses que bradam aos céus contra a opressão indígena estariam dispostos a abrir mão de todos seus pertences em prol da causa indígena?”, argumentou Serraglio no documento.
Ao contrário de outros momentos em que a discussão da PEC gerou protestos de índio contrários à proposta, desta vez não houve manifestações. Alguns índios acompanharam a leitura do relatório, de forma pacífica.
A comissão, instalada em março, deveria analisar também a demarcação de terras quilombolas. Mas, segundo o próprio relator, as discussões se concentraram nas terras indígenas e as demarcações de quilombos não constam no relatório final.
