O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) acatou o entendimento do MPF (Ministério Público Federal) e suspendeu a liminar que concedia mandado de reintegração de posse da fazenda Três Poderes, em Aral Moreira, ocupada pelos índios Guarani-Kaiowá desde junho deste ano. Foi determinado o recolhimento da ordem até o julgamento final da ação, quando houver “juízo de certeza sobre a legitimidade da posse das terras”, conforme o MPF.
Segundo o tribunal, estudos técnicos preliminares, elaborados pela Funai e juntados pelo MPF no recurso, sinalizam a legitimidade da reivindicação fundiária dos índios, o que traz dúvidas quanto à posse da terra, que só poderá ser resolvida no curso do processo administrativo demarcatório. Para o TRF3, “não se justifica o deferimento da liminar de reintegração de posse fundada em uma cognição sumária”.
A decisão pondera a possibilidade de acirramento do conflito na região com a retirada forçada dos índios e lembra que a terra indígena já teve um de seus líderes, Nísio Gomes, assassinado por seguranças contratados por fazendeiros. O tribunal destaca que não pretende legitimar invasões, mas enfatiza a necessidade da instrução processual para uma análise mais aprofundada da questão possessória.
Com o posicionamento do TRF3, a comunidade indígena permanece na propriedade rural até a finalização dos estudos demarcatórios.
De acordo com laudos técnicos da Funai, as fazendas Três Poderes, Água Branca e Querência incidem sobre a área objeto de estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu-Guaiviry-Jovy. Os Guarani, na década de 60, teriam sido expulsos de suas aldeias para dar espaço à expansão agropecuária na região, sendo obrigados a migrar para as reservas indígenas criadas pelo antigo SPI (Serviço de Proteção aos Índios).
