O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou nesta segunda-feira (320) que mais de R$ 428 milhões deixarão de ser repassados para a Justiça Eleitoral por conta do contingenciamento de gastos determinado pelo Governo, "o que prejudica a compra e manutenção de equipamentos necessários para as eleições de 2016", e anunciou que as eleições para a escolha de prefeitos e vereadores em 2016 será feita por meio do voto de papel.
“O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões”, diz o TSE, em nota pública.
Segundo ainda o TSE, a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará “dano irreversível e irreparável” à Justiça Eleitoral, já que as urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo para que estejam em produção nos cartórios eleitorais.
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“O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, diz o texto da Portaria Conjunta número 3, assinada pelos presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandosvki; do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Antonio José de Barros Levenhagen; do STM (Superior Tribunal Militar), William de Oliveira Barros; do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios), Getúlio de Moraes Olveira; e pela presidenta em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Laurita Vaz.
De acordo com a portaria, os órgãos do Poder Judiciário da União sofreram contingenciamento de R$ 1,74 bilhão. No caso da escolha eleitoral, o brasileiro já vinha efetuando esse procedimento por meio eletrônico desde 2000.