O serviço do transporte coletivo urbano, que tem mobilizado, principalmente, estudantes na maioria das capitais e cidades do país, está sendo amplamente discutido em Dourados. O debate envolve representantes dos usuários, da empresa concessionária e dos poderes constituídos, como o Executivo e Legislativo municipal.
Na noite desta terça-feira (18), durante a sessão ordinária, a Câmara de Vereadores abriu espaço para a manifestação de estudantes universitários. Além de ouvir as motivações deles, os vereadores conversaram com uma comissão de acadêmicos. Da tribuna, a maioria se posicionou favorável às reivindicações e se colocou à disposição para buscarem, juntos, medidas que possam melhorar a qualidade dos serviços prestados.
Os vereadores aprovaram o projeto de lei 55/2013 de autoria do poder Executivo, que prorroga por 12 meses a concessão do serviço de transporte coletivo urbano da cidade. Neste período, deve ser elaborado um novo modelo do transporte coletivo, segundo a Prefeitura, de forma planejada e com a participação da sociedade. Rotas, horários, condições dos ônibus são alguns itens que deverão ser observados.
No final do mês de maio de 2014, quando vence a concessão atual, a Prefeitura de Dourados vai realizar a concorrência pública para contratar a empresa que terá a concessão do transporte coletivo urbano da cidade. Há vários anos o serviço é explorado pela Medianeira.
Na manhã desta quarta-feira (19), após os manifestos de ontem, a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara recebeu um grupo de estudantes das universidades Estadual e Federal para dar encaminhamento, junto ao Executivo municipal, das reivindicações desses usuários do transporte coletivo urbano. Depois todos se dirigiram para a Prefeitura, onde foram atendidos pelo prefeito Murilo Zauith (PSB) e representantes do Executivo e da empresa concessionária do transporte coletivo.
Projetos
Ainda na sessão desta terça, foram aprovados, em segunda votação, projeto de lei do Executivo dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb; e, de autoria dos vereadores Alan Guedes (DEM) e Marcelo Mourão (PSD), projeto que denomina Altino Antunes do Nascimento a praça a ser construída anexa à Escola Perequeté, no distrito de Itahum.
Em primeira discussão e votação, foram aprovados três projetos de lei do Executivo: dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014; alterando dispositivo da lei que dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Economia Solidária; e que dispõe sobre as regras de destinação dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos sob regime de concessão do município.
Também, de autoria dos vereadores Virginia Magrini, Délia Razuk e Alan Guedes, projeto determinando que os shoppings, hipermercados, centros comerciais e órgãos públicos ofereçam vagas no estacionamento para gestantes e mães com crianças de colo até 2 anos; e, do vereador Marcelo Mourão, projeto de lei que declara de utilidade pública municipal a Associação Piscícola de Interesse Coletivo (Associpisco).
Em única discussão e votação, projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Idenor Machado que concede o título de Cidadão Douradense a Elias Gomes dos Santos.
