Uma ação civil pública proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra a Associação Beneficente Douradense, mantenedora do HE (Hospital Evangélico), que, por sua vez, é o responsável pela gestão do HVida (Hospital da Vida), cobra o pagamento dos salários dos empregados desta unidade, que estariam atrasados, enquanto o pessoal que trabalha no Evangélico recebe dentro do prazo.
A medida, classificada como discriminatória por parte da direção da Associação Beneficente, resultou em liminar favorável ao MPT por parte da Justiça do Trabalho, conforme decisão publicada segunda-feira (14) pelo juiz do trabalho Marco Antonio Miranda Mendes.
Em abril do ano passado o MPT de Dourados recebeu a primeira denúncia do Sindicato dos Trabalhadores na área de Enfermagem do Estado de Mato Grosso do Sul de atraso no pagamento dos empregados do Hospital Evangélico. Desde então, a Associação Beneficente Douradense tem atrasado o pagamento dos salários e utilizado critérios discriminatórios na realização dos pagamentos.
Em março deste ano, conforme apurado, os pagamentos dos salários dos empregados do Hospital da Vida permaneciam em atraso enquanto os trabalhadores do Evangélico os recebia em dia.
O Ministério Público do Trabalho verificou que o atraso no pagamento dos salários dos empregados do Hospital da Vida ocorre porque essa unidade atende apenas a pacientes do SUS, enquanto o Hospital Evangélico atende também a particulares e outros convênios. Os constantes atrasos nos repasses de recursos públicos do SUS estariam prejudicando os empregados do Hospital da Vida, enquanto os colegas do outro hospital estariam recebendo seus salários em dia.
Essa situação, para o MPT, configura prática de discriminação.
Conforme aponta o procurador do trabalho Jeferson Pereira, autor da ação contra o hospital, "o não pagamento ou mesmo o pagamento com atraso dos salários já está causando danos irreparáveis aos trabalhadores, que muitas vezes são obrigados a requerer ajuda a familiares, bancos ou até mesmo agiotas para saldar seus compromissos em face da mora contumaz do réu, passando por situações humilhantes e degradantes".
A liminar determina que a Associação Beneficente Douradense efetue o pagamento dos salários de todos os seus empregados, incluídos os que atuam na Unidade do Hospital da Vida, rigorosamente até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, sob pena de bloqueio dos valores devidos.
