Os vereadores Marcelo Mourão (PSD) e Délia Razuk (PMDB) apresentaram um Projeto de Lei Complementar que torna obrigatório o registro do nome da escola nas camisetas dos uniformes dos alunos matriculados na Reme (Rede Municipal de Ensino). “O uniforme é a ‘identidade’ do aluno. Com a identificação da escola onde ele estuda constando na camiseta do seu uniforme poderão ser evitados vários problemas, como a entrada de pessoas estranhas ao ambiente escolar nas unidades de ensino, e também facilitará a identificação do mesmo em caso de algum acidente no trajeto casa/escola”, avalia o parlamentar do PSD.
“Não são poucos os relatos de pais, alunos e professores de casos em que pessoas mal intencionadas falsificam o uniforme padrão, que não possui a identificação da escola, para praticar delitos nas imediações das unidades escolares. Com essa prática confundem os organismos policiais e também se aproximam dos estudantes para, por exemplo, aliciar para o uso de drogas e outras ilicitudes”, prosseguiu Marcelo Mourão, que acredita ver nessa iniciativa legislativa “uma medida simples, mas eficaz para tranquilizar tanto a comunidade escolar quanto os pais dos alunos”.
De acordo com o artigo 2º do projeto apresentado pelos vereadores, a denominação da escola onde o aluno é matriculado deverá figurar na camiseta do uniforme com letras e locais de fácil visibilidade. Já o artigo 3º estabelece que o Município deverá promover as medidas necessárias para a aplicabilidade da lei até o início do próximo ano letivo (2015). “Como os uniformes já são distribuídos anualmente pela Prefeitura, a única medida adicional é incluir o nome da escola na camiseta, o que gerará um custo irrisório se considerados os benefícios que a identificação proporcionará”, assinalou Marcelo Mourão, lembrando que essa medida é reivindicada tanto pelos que atuam nas unidades escolares (professores, coordenadores, vigias) como pelos alunos e pais de alunos. “Contamos com a sensibilidade dos demais vereadores para a aprovação deste projeto, que como afirmamos acima visa, sobretudo, proteger nossas crianças”, finalizou o parlamentar do PSD.
