A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou os nove projetos de lei presentes na pauta de votação da 11ª sessão ordinária do ano, realizada na noite desta terça-feira (15). Foram apreciados seis projetos de lei de autoria dos vereadores e três do Executivo.
Em primeira votação, os vereadores aprovaram os projetos de lei de autoria de Dirceu Longhi (PT) e Délia Razuk (PMDB), que denominam “Adriano Apontes Amarilha” a Praça Pública do cruzamento das ruas Cafelândia e João Correia Neto, no Jardim São Pedro, e “Nelsino de Oliveira” a Viela – Projetada J 03, do Loteamento Estrela Poraví I.
Também em primeira votação, a Câmara apreciou o projeto de autoria dos vereadores Madson Valente (DEM) e Idenor Machado (DEM), que denominam “José Izaias de Santana – Zé Nobre” o Travessão da Figueira no distrito de Panambi, e que declara de utilidade pública municipal o Coised (Conselho Institucional de Segurança de Dourados).
Já em segunda discussão e votação, o plenário aprovou Projeto de Lei Complementar 010/2014, de autoria do Poder Executivo, alterando o anexo II da Lei Complementar 214/2013, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura.
Também do Executivo, foi aprovado em primeira discussão e votação, Projeto de Lei 034/2014, alterando dispositivo da Lei 3742/2013, que estima receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2014, e prevê Crédito Adicional Especial; e o Projeto de Lei 035/2014, alterando dispositivo da Lei 3478/2011, que cria a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
Ainda em segunda discussão e votação, foi aprovado Projeto de Lei 033/2014, de autoria do vereador Cido Medeiros (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de coletores de chorume em caminhões de lixo no âmbito do município, além do projeto de autoria do vereador Idenor Machado (DEM), que tomba para o Patrimônio Histórico Municipal a Árvore Peltophorum Dubium (nome popular Faveira), localizada do lado esquerdo nas margens da rodovia MS 156, no km 1 da saída de Dourados para o município de Itaporã.
