O prefeito Murilo Zauith (PSB) assinou ontem (23), na Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, o compromisso de ampliar as ações na área ambiental em Dourados, garantindo à população melhor qualidade de vida e preservação de áreas verdes e recursos naturais. A Prefeitura garante que tem feito grandes investimentos com esse objetivo, mas de acordo com o prefeito ainda há muito a ser feito e por isso a administração municipal está assumindo essa responsabilidade.
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado pelo prefeito e o promotor Ricardo Rotunno, na sede no Ministério Público Estadual. O documento é resultado de uma ação civil pública que tramita na 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados desde 2011, através da qual o Ministério Público cobra soluções para vários problemas ambientais detectados ao longo dos anos anteriores à ação. Durante a administração do prefeito Murilo foram adotadas várias ações de preservação, que contemplam metade do que é citado na ação civil.
O promotor Ricardo Rotunno disse que o documento tem uma “importância ímpar para o meio ambiente, com reflexo direto para a qualidade de vida”. Segundo ele, o prefeito Murilo demonstra a responsabilidade do Município ao assumir esse compromisso.
Ricardo Rotunno disse que a atual administração municipal tem investido nessa área e citou ações como de identificação e demarcação de áreas verdes para impedir a ação de devastadores e até mesmo a retirada de invasores que ocupavam espaços de preservação. “Sabemos de todo esse trabalho, mas esse acordo é fundamental”, destacou.
A Prefeitura de Dourados, através do Imam (Instituto Municipal de Meio Ambiente), já cercou várias áreas, entre as quais no Jardim Novo Horizonte, onde está sendo implantado o Parque Flor do Cerrado, outra na região do Jardim Carisma e uma terceira área, cercada na semana passada, na rua Leônidas Além (Vila Adelina), protegendo a margem do Córrego Água Boa.
Diversas outras ações também foram desenvolvidas, como a retirada de famílias de áreas de proteção ambiental e o conseqüente encaminhamento para habitações populares. Um exemplo é o de uma família que vivia ilegalmente nos fundos da Vila Cachoeirinha, em uma área cercada pela própria Prefeitura e que mantinha uma criação irregular de suínos. O espaço foi desocupado e as pessoas instaladas em habitações populares.
Outro compromisso firmado pelo prefeito é a criação e ativação de uma Guarda Municipal Ambiental, que terá, entre outras funções, o dever de fiscalizar ostensiva e preventivamente as áreas de proteção aos mananciais e unidades de conservação ambiental, proteção de reservas, parques, lagoas, fauna, flora e outros.
Ricardo Rotunno defendeu ainda a validação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, que deve ser aplicado em projetos de interesse ambiental. O promotor disse que se trata de um recurso que não deve ficar em caixa. Para ele, esse recurso pode fazer parte do investimento visando atingir o índice de 12 metros quadrados de área verde por habitante, como prevê o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
