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Câmara volta aos trabalhos com plenário lotado

22 julho 2014 - 15h31Por Redação Douranews

Após um curto período de recesso, os vereadores retornaram as atividades em plenário nesta segunda-feira (21) quando seis projetos de leis e uma emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) foram aprovados pela unanimidade, durante a primeira sessão ordinária do semestre. O plenário ficou lotado, na maioria por servidores do Município, interessados na tramitação de projetos que tratava do reajuste de salários do funcionalismo.

Três projetos foram aprovados em segunda discussão e votação. Mais três projetos e uma emenda a Lei Orgânica, passaram em primeiro turno de votação, sendo um projeto e a emenda do Poder Executivo.

Em bloco, foi aprovado o projeto de lei 79/2014 de autoria do vereador Alberto Alves dos Santos (PDT) que declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Social EFIP Dourados. Também foi aprovado o projeto de lei 81/2014, da vereadora Délia Razuk (PMDB), que altera dispositivos da Lei 2.822/2005, que dispõe sobre a zona rural, para que os veículos que transportam pessoas deficientes tenham a reserva de vaga coincidindo com o local da acessibilidade e por último, o projeto de lei 83/2014 de autoria do vereador Mauricio Lemes (PSB), que cria e inclui no Calendário de Eventos do Município o Dia do Corretor de Imóveis, a ser comemorado no dia 27 de agosto.

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de emenda a Lei Orgânica 03/2014, de autoria do Poder Executivo, alterando artigo 158 da LOM, que trata dos requisitos para implantação de novos loteamentos no município.

Também do Executivo, foi aprovado o projeto de Lei Complementar 24/2014 que concede o reajuste de vencimentos aos servidores do município, com aprovação de uma emenda.

Por fim, foi aprovado o projeto de Lei Complementar 22/2014, substitutivo ao Projeto 17/14, de autoria do vereador Alberto Alves dos Santos, que transforma em via coletora a rua Vereador Aguiar de Souza, no Jardim Água Boa e o Projeto de Lei 70/2014 de autoria do vereador Juarez de Oliveira (PRB), que denomina Rosa Maria Machado Duarte a rua Projetada 3 da Cohab II. Com assessoria