O vereador Mauricio Lemes (PSB) conseguiu arregimentar mais três votos contrários à emenda proposta pela Mesa diretora da Câmara que, aprovada com 14 votos favoráveis e uma ausência [a vereadora Délia Razuk (PMDB) não participou da sessão], vai permitir que o presidente da casa, vereador Idenor Machado (DEM), posa pleitear um novo mandato por mais dois anos.
Idenor já preside o Poder desde 2011, quando assumiu após o afastamento dos vereadores envolvidos na operação de investigações da PF (Polícia Federal) – ele era suplente - e foi reeleito uma vez, em 2012, para comandar o Legislativo. “O que se discute aqui não é a minha eleição novamente, isso vai depender de um consenso futuro”, justificou o vereador, durante a análise da matéria.
Outras alterações aprovadas
A modificação do artigo 28 da LOM (Lei Orgânica do Município), que permite a recondução para o mesmo cargo dos membros da Mesa na eleição imediatamente subsequente, mesmo que seja na mesma legislatura, foi aprovada juntamente com alterações nos artigos 107, 131 e 233 da mesma lei.
Embora não discutidos no bojo do clima que se criou em torno apenas do direito à reeleição, ou não, do presidente da casa, o artigo 107, por exemplo, trata de doações de imóveis para fins diversos; o 131 reduz de 65% para 60% o limite de despesas com pagamento de pessoal na Prefeitura; e o 233 estabelece o Plano Municipal de Educação de duração decenal, ao contrário do plurianual vigente.
Os vereadores votaram, ainda, embora não tenham tido tempo durante as mais de duas horas de sessão para discutir, o fim da assistência jurídica gratuita que incumbia ao Município para as entidades e pessoas carentes e ainda, a revogação da permissão que assegurava às entidades sem fins lucrativos o direito de receber, em doação, imóveis que já ocupassem por meio de concessão ou comodato.
