A advogada Rosalina de Souza Santos, que encabeçou a campanha responsável pela coleta de mais de 7.500 assinaturas em manifesto que pedia o fim de maus tratos aos animais e a criação de um hospital público para os bichos, destacou ontem (28) o projeto votado pela Câmara de Vereadores que criou o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, com o objetivo principal de estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais no Município.
“Dourados sai na frente, somos pioneiros em regulamentar leis para a defesa dos animais em Mato Grosso do Sul”, disse a advogada. Rosalina destacou o espírito de sensibilidade do prefeito Murilo Zauith (PSB), a quem ela entregou o documento pedindo essa providência, junto com o manifesto e as assinaturas colhidas na praça Antônio João. “O prefeito foi decisivo, mostrou interesse e acionou a Câmara através do vereador Idenor para que esse Conselho seja uma realidade”, comemorou.
Em outubro do ano passado, a advogada Rosalina Souza Santos protocolou documento na Câmara, pedindo, além da criação do Conselho, estudos para instalação de um parque público e o hotel dos animais, como espaço para as famílias deixarem os bichos de estimação bem cuidados quando saem em férias e é comum aumentar o índice de cães e gatos abandonados pelas ruas. “Toda forma para coibir maus tratos e cuidar da saúde e do bem estar dos animais deve ser compromisso tanto do Poder Público como da coletividade”, afirma.
O Conselho
De acordo com projeto aprovado pela Câmara, o Conselho terá papel fundamental na conscientização da população sobre a adoção da posse responsável e preservação dos animais, sobre a defesa de animais feridos e abandonados e na elaboração de programas para o controle de zoonoses. O Conselho também poderá promover a organização de campanhas para esclarecimento da população quanto ao tratamento digno que deve ser dado aos animais, de adoção, vacinação e controle reprodutivo de animais domésticos.
Também compete ao Conselho, atuar na defesa dos animais feridos e abandonados; colaborar na execução de programa de educação ambiental, no que concerne à proteção de animais e seu habitat; e solicitar e acompanhar as ações dos órgãos da administração, direta ou indireta, voltadas ao desenvolvimento de programas de proteção e defesa dos animais.
O Conselho também pode colaborar nos planos e programas de controle das diversas zoonoses; incentivar a preservação das espécies de animais da fauna silvestre, bem como a manutenção dos seus ecossistemas, principalmente de proteção ambiental, estações, reservas e parques ecológicos, encaminhando aos órgãos e entidades competentes, animais apreendidos por tráfico ou caça ilegal cuja manutenção, ou soltura, seja impraticável.
E, por fim, coordenar e encaminhar ações que visem, no âmbito do Município, junto à sociedade civil, a defesa e a proteção dos animais; sugerir alterações na legislação vigente para a criação, transporte, manutenção e comercialização, visando aprimorar e garantir maior efetividade no respeito ao direito legítimo e legal dos animais, evitando-se a crueldade aos mesmos resguardando suas características próprias; envidar esforços junto a outras esferas de governo a fim de aprimoramento da legislação e dos serviços de proteção aos animais.
Pelo projeto aprovado, a estrutura do Conselho será composta de nove membros, indicados pelos seguintes órgãos: Secretarias municipais de Saúde e de Educação, Ministério Público Estadual do Meio Ambiente, Ministério Público Federal, Guarda Municipal, Polícia Militar Ambiental, os cursos de Medicina Veterinária da Unigran e da faculdade Anhanguera Dourados, além do Imam (Instituto Municipal de Meio Ambiente).
