Os vereadores de Dourados aprovaram na noite da ultima segunda-feira (4) os oito projetos de lei presentes na pauta de votação da 14ª sessão ordinária do ano. No total, foram apreciados quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo e outros quatro dos vereadores.
Em primeira votação, a Câmara aprovou dois projetos de lei, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 214/2013 que trata da estruturação organizacional da Prefeitura e que autoriza o Executivo a doar área de terras pertencentes ao município à Empresa Açofort Produtos Siderúrgicos LTDA-ME.
Também em primeira votação, os vereadores apreciaram o projeto de lei nº 011/2015, de autoria do vereador Raphael Matos (PTB), que altera o Anexo V da Lei Complementar Nº 205/2012 – do Sistema Viário, que transforma em via coletora o percurso da rua Equador entre as ruas Cândido de Carvalho e Gelcy Maria Teixeira Marcondes no bairro Parque das Nações I, além do projeto de lei nº 010/2015, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que altera dispositivo da Lei nº 3.852/2014, que trata da Política Municipal de Habitação.
Ainda em primeira votação, foram aprovados o projeto de lei nº 038/2015, de autoria da vereadora Délia Razuk (PMDB), que denomina Nildo Pacito, a Concha Acústica localizada na Praça do Cinquentenário e o projeto de lei nº 044/2015, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que denomina rua Afonso Fribel a rua Projetada 19 do Loteamento João Carneiro Alves I.
Já em segunda votação, a Casa apreciou o projeto de lei n° 029/2015, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura de Dourados a doar área de terras pertencentes ao município ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), representado pela Caixa Econômica Federal, além do projeto de lei, também de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Projeto Programando o Futuro, para contratação de Adolescente Aprendiz em Dourados.
