A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) divulgou ontem (23), na véspera do início da 15ª Semana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, o ranking nacional dos salários pagos aos profissionais em educação de todo o país. Mato Grosso do Sul ocupa a terceira posição, atrás apenas do Distrito Federal e do Amapá.
O Estado também está entre os que cumprem na íntegra o Piso Nacional. Inclusive, foi o primeiro estado federativo do país a aplicar a lei. Em dezembro passado, o Conselho de Presidentes da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), que é composto por representantes dos 72 Sindicatos municipais, aprovou a política salarial para o magistério da Rede Estadual de Ensino proposta pelo Governo do Estado.
Com a aprovação da categoria, Mato Grosso do Sul passou a ser o primeiro estado brasileiro a ter uma política para receber o piso por 20 horas semanais. “Nenhum estado brasileiro conseguiu avançar neste sentido ainda, por isso consideramos mais uma conquista da nossa categoria e sem dúvidas muitos avanços ainda estão por vir, mas a valorização profissional que vamos ter em MS servirá de exemplo nacional”, disse, à época, Roberto Magno Botareli Cesar, presidente da Fetems.
Os avanços conquistados em Mato Grosso do Sul se deram após muitas lutas travadas pela Fetems, lembra Botareli. A proposta só foi aprovada após paralisação das escolas públicas no dia 3 de dezembro do ano passado e o anúncio de que os trabalhadores em educação iniciariam este ano em greve caso não houvesse avanço nas negociações.
Com isso, o Governo cedeu e aprovou o plano que prevê quatro anos para a implantação do piso por 20 horas e o reajuste salarial do piso nacional. A batalha da Federação era para que o piso salarial por 20 horas fosse implantando em três anos, mas conseguiu fechar acordo de quatro, após análise da categoria nas Assembleias municipais.
Na época em que a Fetems fechou o acordo com o Governo de MS, o salário pago por 40 horas semanais era de R$ 1.810,05. Hoje, conforme o ranking da CNTE, este já é de R$ 2.356,28. Além disso, a entidade também conquistou a aplicação, a partir deste ano, de 1/3 de hora-atividade para o planejamento de aulas, como prevê o artigo quatro da Lei do Piso Salarial Nacional.
