A aprovação pelo Senado Federal do projeto de lei que universaliza o acesso do setor de serviços ao Supersimples foi recebida com muito otimismo pelos empresários de Dourados. O projeto de lei aprovado quarta-feira (16) passada, no Dia do Comerciante, amplia o acesso ao Simples Nacional, regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas. O único critério para adesão será o faturamento, que poderá chegar a R$ 3,6 milhões por ano. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.
Para a Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), a ampliação do Supersimples terá como principais impactos a redução da carga tributária e a desburocratização do setor empresarial, considerados os principais vilões da permanência de muitas empresas no mercado. “Será um avanço muito grande, com impacto positivo para o Brasil inteiro”, destaca o presidente da Aced, Antônio Nogueira, ao lembrar que as novas regras devem favorecer a formalização de empresas que atuam na informalidade. “Se inicialmente houver perda na receita, certamente ela será compensada com o aumento na arrecadação”, destaca Nogueira.
A Aced, assim como outras entidades do comércio de todo o país, participou ativamente deste debate desde a elaboração do projeto até a votação pela Câmara Federal. Esta “pressão” do empresariado contou com o apoio da Faems (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul) e suas filiadas e, segundo a diretoria da Aced, foi fundamental para garantir a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional já que havia uma pressão contrária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).
Na opinião do empresário Everaldo Leite Dias, diretor de Patrimônio da Aced, a desburocratização do setor deve superar os benefícios fiscais e a redução da carga tributária. Entre as mudanças previstas no projeto, ele cita a unificação na fiscalização nas instâncias municipal, estadual e federal. “Esta redução na burocracia favorece tanto a abertura quanto a permanência das empresas no mercado”, destaca o diretor. “Com esta lei, a política empresarial ficará muito mais fácil”, acrescenta.
Supersimples
Criado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário especial que reúne o pagamento de seis tributos federais, além do ICMS cobrado por estados e pelo Distrito Federal e o ISS cobrado pelos municípios. Com ele, o contribuinte recolhe, numa única guia, um percentual sobre o faturamento que é repassado para os três níveis de governo.
Cerca de 140 novas categorias como arquitetos, jornalistas, médicos e prestadores de serviços em geral poderão optar por aderir ao regime simplificado de tributação. Somente em Mato Grosso do Sul, profissionais liberais de pelo menos 25 áreas serão beneficiados, segundo a nova regulamentação.