Os revendedores de combustíveis e técnicos da Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda) estabeleceram nesta quarta-feira (25), em reunião conjunta, que a partir de agora o levantamento dos valores dos produtos comercializados nas bombas, para efeito de definição do preço de pauta do ICMS, será feito mensalmente, e não mais a cada 15 dias, conforme ocorre atualmente. Do encontro participaram, além de diretores do Sinpetro e revendedores, o secretário Márcio Monteiro.
Para o secretário de Fazenda, a mudança do levantamento de preços em período de cada 30 dias atende reivindicação do Sinpetro e é perfeitamente viável. “Tanto que já estabelecemos a alteração”, esclareceu.
Outro ponto discutido foi com relação ao período de vigência da norma que reduziu de 17% para 12% a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel, que se encerra no dia 31 de dezembro. A proposta do Sinpetro é que os índices sejam mantidos por mais seis meses. A diretoria do sindicato se comprometeu a se reunir com os demais segmentos atingidos pela redução da alíquota – transportadoras, frotistas, distribuidoras e outros.
“Vamos nos reunir com esses setores para lembrar que todos devem colaborar para que o consumo interno do óleo diesel aumente, garantindo a arrecadação do tributo em índices recomendáveis”, disse Edson Lazaroto, consultor técnico do Sinpetro, ao lembrar que a crise econômica foi um dos fatores que não permitiram o aumento do consumo no patamar previsto, bem como a instabilidade no clima, que influenciou sobre a produção no campo.
Além disso, conforme esclareceu, teve início no período a cobrança do pedágio nas rodovias de MS, o que encareceu o frete, fazendo que 20% dos caminhoneiros mudassem as rotas, desviando-se da BR 163, principal rodovia que corta o Estado. Lazaroto destacou ainda que as distribuidoras, com sucessivos aumentos no preço dos combustíveis, também contribuíram para que os valores dos produtos nas bombas sejam pouco atraentes aos consumidores.
Para o secretário Márcio Monteiro, diante do atual momento econômico, com a perda de receita pelo Estado, “a manutenção dos 12% se torna difícil, pois não houve o aumento do consumo, conforme era esperado”. No entanto, garantiu que nada está ainda definido e que as conversações com o setor produtivo serão mantidas para que se chegue a uma decisão que atenda a necessidade de todos, inclusive do governo e do consumidor.