O vereador Marcelo Mourão (PRP) enviou documento à Sefaz (Secretaria municipal de Fazenda) e à PGM (Procuradoria-Geral do Município) solicitando a realização de estudo para aferir o impacto financeiro nas contas municipais caso seja adotada a redução de jornada de trabalho de 40 horas semanais para 36 horas para os enfermeiros e técnicos de enfermagem que atuam na rede municipal de Saúde. O parlamentar também solicitou, no mesmo documento, um parecer acerca da legalidade da redução da jornada do ponto de vista da LRF (a Lei de Responsabilidade Fiscal).
“Essa é uma reivindicação feita ao nosso mandato em diversos diálogos que mantivemos com esses profissionais, que exercem uma atividade peculiar, estressante e que penso merecer um olhar específico no que se refere à carga horária. Como todas as nossas ações são norteadas pelos princípios de legalidade e eficácia e também pela responsabilidade, sem defender o que é inexequível do ponto de vista orçamentário, solicitamos formalmente os estudos para, de posse das informações, darmos o melhor encaminhamento para a questão”, afirmou o parlamentar.
“Penso que é uma causa justa. Se for uma medida cabível do ponto de vista jurídico e exequível do ponto de vista orçamentário, é claro que vamos encampar mais esta luta desses profissionais, a exemplo que fizemos no ano passado, quando votamos pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 10/15, que lhes concedeu revisão salarial, e de outras ações do mandato que buscam, através da melhoria das condições de trabalho dos servidores da Saúde, melhorar o atendimento aos usuários do SUS”, garantiu Marcelo Mourão. Com assessoria