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O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou hoje (24) números da Operação Maria da Penha, lançada em agosto com o objetivo de enfrentar a violência doméstica contra a mulher e aprimorar o sistema de proteção às vítimas. Entre 20 de agosto e 20 de setembro, mais de 14 mil pessoas foram presas por violência doméstica, descumprimento de medidas protetivas e demais crimes contra a mulher. Outras 40 mil medidas protetivas de urgência foram acompanhadas por policiais civis. Ao todo, 127 mil mulheres foram atendidas, segundo os dados divulgado pelo governo. A operação foi um esforço concentrado coordenado pelo Ministério da Justiça para atender casos de…

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou ao governo que o presidente Jair Bolsonaro e integrantes da comitiva que estiveram em Nova York, em contato com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fiquem em isolamento por 14 dias. Ontem (21), o ministro testou positivo para covid-19 e ficará em quarentena nos Estados Unidos, seguindo os protocolos de segurança sanitária. O ministro fez parte da comitiva que acompanhou Bolsonaro para a 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) informou que os demais integrantes realizaram o exame e testaram negativo para a doença. Todos embarcaram ainda na…

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a posse de objeto para cultivar maconha não pode ser enquadrada no Artigo 34 da Lei de Drogas, que prevê pena de três a dez anos de reclusão para esse tipo de crime, se o plantio for destinado exclusivamente para o consumo próprio. Com esse entendimento, os ministros do STJ concederam um habeas corpus para garantir que um homem flagrado com 5,8 gramas de haxixe e oito plantas de maconha não seja processado pelo Artigo 34 da Lei de Drogas, já que em sua casa foram encontrados também diversos materiais para o cultivo…

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Equilibrar a matriz logística, aumentar a oferta de transporte de cargas, gerar empregos e reduzir custos. Essas são apenas algumas das vantagens apresentadas pelo relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ao PL 4199/2020, aprovado nesta manhã pela CAE, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal em votação simbólica. Por videoconferência, o senador, que se encontra em Washington em eventos internacionais ambientais, novamente recomendou a aprovação do texto com 13 emendas, além de 22 das 44 sugestões oferecidas por outros parlamentares e acolhidas de forma total ou parcial. Após análise do relatório na semana passada, o relator acatou, parcialmente, a…

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O ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura, cancelou a agenda que iria cumprir na manhã desta segunda-feira (20 no Mato Grosso, por uma questão de saúde envolvendo familiar. A mãe do ministro, Alice de Freitas, será submetida a uma cirurgia de emergência, razão pela qual o titular cancelou duas agendas fora de Brasília nos próximos dias. No lugar dele, Tarcísio designou o secretário-executivo do MInfra, Marcelo Sampaio, para representar o Governo Federal nesses e nos próximos compromissos da semana.

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O Ministério da Saúde revisou a recomendação de vacinação de adolescentes contra a covid-19. Em nota técnica publicada ontem (15) pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, o ministério passou a recomendar a vacinação apenas para os adolescentes entre 12 e 17 anos que tenham deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade. Uma nota técnica anterior da pasta, também de setembro, recomendava que a imunização dos adolescentes tivesse início ontem (15), com a ressalva de que os que não apresentassem comorbidades deveriam ser os últimos a ser vacinados. A pasta citou, entre outros argumentos para revisar a recomendação, o fato de que os benefícios…

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Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu hoje (15) o julgamento do processo no qual a Corte analisa a tese do marco temporal para demarcações de terras indígenas. Não há prazo para retomada do julgamento. O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. Na sessão desta tarde, o ministro Nunes Marques votou a favor da tese. Na sessão anterior, o relator do caso, ministro Edson Fachin,  manifestou-se contra o marco temporal. Há três semanas, o STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa…

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (14) que a liberdade de imprensa no Brasil "tem defeitos", mas deve ser preservada. Ele participou, no Palácio do Planalto, da cerimônia de entrega do Prêmio Marechal Rondon, distinção do Ministério das Comunicações que reconhece o trabalho de pessoas e instituições para o setor. Diversos ministros, parlamentares e auxiliares do governo federal foram agraciados.  "A nossa liberdade de imprensa, com todos os seus defeitos, tem que persistir. Com todos os seus defeitos, é melhor ela falando do que calada", afirmou Bolsonaro durante discurso na solenidade. O presidente não deu detalhes sobre o que considera…

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A CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (13), às 14h30 (no horário de Brasília), audiência sobre a criação do “Cadastro Nacional para Bloqueio de Ligações de Telemarketing”. A medida está prevista no PL (Projeto de Lei) 8195/2017, de autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO). O projeto cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e de mensagens instantâneas. O texto atribui ao Procon a competência para implantar, gerenciar e divulgar aos interessados o cadastro. A proposta está em análise na CCTCI, onde aguarda parecer do relator,…

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Cinco municípios brasileiros elegeram nesse domingo (12) novos prefeitos em eleições suplementares. Além de Silva Jardim e Santa Maria Madalena, no Rio de Janeiro, foram realizadas novas eleições para o executivo municipal em Campo Grande (AL), Pedra do Anta (MG) e Gado Bravo (PB). Em Silva Jardim, foram constatadas irregularidades em um dos partidos integrantes da chapa vencedora na eleição municipal de 2020. Nos demais municípios, os vencedores em 2020 tiveram suas candidaturas indeferidas. Em Santa Maria Madalena, Nilson José (DEM) foi eleito com 3.527 votos (50,82% dos votos válidos). Já em Silva Jardim, Maira de Jaime (PROS) venceu a disputa com 5.273…

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O governo federal disponibiliza, por meio do Ministério da Justiça, uma plataforma que auxilia consumidores a resolverem seus problemas com empresas que comercializam bens ou serviços: é o consumidor.gov.br. A plataforma não substitui os canais de atendimento das empresas bem como outros órgãos de defesa do consumidor, como os Procons. É um serviço complementar com o objetivo de resolver polêmicas entre consumidores e fornecedores. As reclamações não são transformadas em processo administrativo, uma das formas de atuação do Poder Público no caso de abuso nas relações de consumo. O espaço permite a interlocução direta entre o cliente e a empresa. Funcionamento…

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Para celebrar seus 40 anos de fundação e o 119°aniversário de nascimento de Juscelino Kubitschek, o Memorial JK, em Brasília, lançou duas obras literárias neste domingo (12). A primeira é voltada ao público infantil, e tem como título “De Nonô a JK”. A outra é o terceiro volume da coletânea “Memórias do Brasil — Discursos de Juscelino Kubitschek”.  O evento contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e da família do fundador de Brasília.  Eles depositaram uma coroa de flores na câmara mortuária, onde estão os restos de JK, em sua homenagem. O ex-presidente morreu em…

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Neste domingo (12), eleitores de quatro municípios brasileiros voltam às urnas para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. São eles: Silva Jardim (RJ), Santa Maria Madalena (RJ), Pedra do Anta (MG), Campo Grande (AL) e Gado Bravo (PB). No estado do Rio de Janeiro, as duas eleições suplementares serão marcadas pela realização do Teste de Integridade, que será acompanhado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão. Todo o processo será transmitido pelo canal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) no YouTube. Procedimento utilizado pela Justiça Eleitoral desde 2002, com o objetivo de testar…

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O Ministério da Infraestrutura informa a ocorrência de manifestações de caminhoneiros em que 15 estados na manhã de hoje (9). Diante da situação, circulou, entre os caminhoneiros, um áudio com uma mensagem do presidente Jair Bolsonaro pedindo a desmobilização, de forma a evitar desabastecimento e mais inflação. No último boletim divulgado pelo ministério, com base em informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), “às 8h do dia 9 de setembro de 2021, são registrados pontos de concentração em rodovias federais de 15 estados, com 10% de redução de ocorrência desde o último boletim da madrugada”. Segundo a nota, os estados onde…

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento que pode analisar o marco temporal para demarcações de terras indígenas. Na sessão de hoje (8), a expectativa era pela leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin, mas houve apenas uma manifestação inicial, sem conclusão de mérito. O julgamento será retomado amanhã (9).  O STF julga o processo sobre a disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.  Durante o julgamento, os ministros…

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Moradores da Ilha de Paquetá, um dos bairros da cidade do Rio de Janeiro, já estão participando do primeiro teste preparatório do Censo Demográfico 2022. O teste começou hoje (6) e vai até o dia 24 deste mês. Os recenseadores vão entrevistar moradores em quase 1,3 mil domicílios da localidade. O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Rios Neto, disse que o censo experimental é sempre realizado, como ocorreu em 2019 em Poços de Caldas. Mas com a suspensão do Censo 2020, por duas vezes, alguns processos de coleta foram alterados, em consequência da pandemia de…

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A Mega-Sena pode pagar R$ 34 milhões neste sábado (4), pelo concurso 2.406. O sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). O último sorteio foi na quarta-feira (1º) e ninguém acertou os números: 21 - 38 - 48 - 49 - 53 - 59. Com isso, o prêmio acumulou para o sorteio deste sábado. As apostas podem ser feitas até as 19h de hoje nas lotéricas, no portal Loterias Caixa e no aplicativo, além do internet banking para clientes do banco. O valor de uma…

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Foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União a Lei 14.199, que dispõe sobre “medidas alternativas de prova de vida” para beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a prova de vida foi uma medida adotada pelo governo federal com o intuito de impedir fraudes envolvendo a previdência, de forma a garantir os recursos necessários para o pagamento continuado dos benefícios. “Para garantir a segurança de aposentados e pensionistas, a nova lei cria a possibilidade de realização da prova de vida por meios…

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A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (1º) um prêmio acumulado em R$ 28 milhões. As seis dezenas do concurso 2.405 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O valor de uma aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50. De acordo com a Caixa, caso apenas um apostador ganhe o prêmio da faixa principal e aplique todo o valor na…

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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.404 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado (28) no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O prêmio estimado para o concurso 2.405, que será realizado na próxima quarta-feira (1º), é R$ 28 milhões. São as seguintes as dezenas sorteadas: 01 - 19 - 35 - 40 - 47 - 54. A quina registrou 43 apostas vencedoras; cada uma vai pagar um prêmio de R$ 49.870,87. A quadra teve 2.492 apostas ganhadoras; cada apostador receberá R$ 1.229,33. As apostas poderão ser realizadas…

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