Além do aumento dos valores das multas de trânsito, começa a valer, também, no dia 1 de novembro, a exigência de habilitação para guiar motos "cinquentinhas", como são conhecidos os ciclomotores, informa o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). A aplicação dessas multas foi adiada três vezes: a previsão inicial era começar em março do ano passado.
O Denatran chegou a dizer que a cobrança começaria em junho último, mas depois voltou atrás e declarou que seria apenas a partir de novembro. Na época, vários estados chegaram até a emitir as multas e o órgão indicou que os usuários podiam recorrer.
No último adiamento, o Denatran disse que a lei 13.281, que determina o aumento das multas, também inclui a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) no Código de Trânsito Brasileiro, como um dos documentos aceitos para conduzir "cinquentinhas". Como essa lei só começa a valer no dia 1º, as multas foram adiadas até que ela vigore.
Valor
Quem for pego conduzindo "cinquentinha" sem habilitação, cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por três. Assim, como a penalidade para infração gravíssima subirá para R$ 293,47 em 1º de novembro, a cobrança por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41. O veículo também poderá ser apreendido.
Para guiar "cinquentinha" é preciso ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A, para motos, ou a ACC, um documento pouco conhecido do público.
