A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) se manifestou nesta quinta-feira (22) a favor da preservação – no momento da homologação (validação jurídica) pelo juiz responsável – dos benefícios para delatores negociados pelo MPF (Ministério Público Federal). Dos onze ministros, seis votaram com a tese levantada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Na questão de ordem, Fachin indagou sobre a possibilidade de revisão dos benefícios, de forma individual pelo relator, quando o acordo chega ao Judiciário para validação.
No caso das delações dos executivos e donos da empresa JBS, que revelaram esquema de distribuição de propinas a políticos, o principal benefício obtido pelos delatores no acordo de colaboração – homologado (validado) por Fachin – impede o MPF de apresentar denúncia e pedir abertura de ação penal contra os executivos.
Juristas e políticos têm criticado benefícios como esse, obtidos pelos delatores da JBS – que nas delações implicaram o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outros cinco senadores, além de cinco ministros do governo, 15 deputados federais, quatro governadores, entre outros.
A maioria do STF entendeu que uma revisão dos benefícios pode ocorrer, mas somente ao final do processo, quando a Justiça condenar ou absolver, e se os ministros considerarem que os delatores não cumpriram com o combinado no acordo e se o que contaram não foi eficaz para investigação. A maioria dos ministros também se manifestou favorável à manutenção do ministro Edson Fachin – relator da Operação Lava Jato no STF – na condução das investigações baseadas na delação premiada da JBS.
O julgamento, iniciado nesta quarta (21) e com conclusão prevista para esta quinta (22), foi motivado por pedido do governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), defendendo a proposta de sorteio da relatoria das investigações da JBS para outros ministros – que não Edson Fachin – por entender que situações apresentadas nas delações da JBS não têm relação com a Petrobras (principal objeto de investigação da Lava Jato), conforme divulga o portal G1.
