O STJ (Superior Tribunal de Justiça) invalidou, em Brasília, a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que anulou a condenação de policiais militares pelos assassinatos de presos no massacre do Carandiru em 1992. A informação foi confirmada neste domingo (8) ao G1 pela assessoria de imprensa do STJ.
Na decisão do ministro do STJ Joel Ilan Paciornik, o juiz diz que atendeu pedido do MPF (Ministério Público Federal) e do Ministério Público de São Paulo e determinou que os desembargadores do TJ-SP refaçam o julgamento que, em 2016 anulou cinco júris que tinham condenado 74 policiais pelos assassinatos de 77 presos.
Desse modo, as condenações dos agentes ficam suspensas até que a 4ª Câmara Criminal do TJ volte a julgar o pedido das defesas dos agentes da PM (Polícia Militar) para anular os júris.
Paciornik considerou que, no julgamento de 2016, os desembargadores do TJ não analisaram os questionamentos do MP, chamados de embargos de declaração. A Promotoria havia considerado omissa e contraditória a decisão naquela ocasião, conforme divulga o G1.
