A comissão especial que analisa proposta de nova Lei de Licitações (projetos de lei 1292/95, 6814/17 e apensados) adiou para terça-feira (22), às 15 horas, a leitura do parecer do relator, deputado João Arruda (PMDB-PR), por causa do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. O texto deve ser divulgado apenas no dia da leitura.
A comissão, criada em 2015, realizou diversas audiências públicas e seminários regionais para debater a proposta e ouvir críticas e sugestões dos diversos setores envolvidos. O MPF (Ministério Público Federal), por exemplo, propôs aos deputados que a nova Lei de Licitações torne o superfaturamento de compras públicas um crime específico, a fim de combater desvios no setor público. Já os empresários ouvidos pelos parlamentares defenderam a proibição da modalidade pregão em licitações para obras de engenharia.
“Precisamos mobilizar os parlamentares. Temos um mês difícil. Na próxima semana, temos a Marcha dos Prefeitos; na seguinte, um feriado [Corpus Christi]”, disse Arruda à Agência Câmara de notícias.
O presidente da comissão, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), elogiou Arruda por ter concluído o substitutivo no prazo previsto no plano de trabalho, ainda que não tenha conseguido fazer a leitura.
