Em funcionamento há pouco mais de um mês, o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social validou nesta segunda-feira (22) a Política Nacional de Segurança Pública. O Conselho também aprovou o Plano Nacional setorial – o primeiro do tipo a ser colocado em prática no país, com previsão de vigorar pelos próximos dez anos, com revisões periódicas, inclusive pelo Congresso Nacional.
“Pela primeira vez, temos uma política nacional de segurança pública”, comemorou o ministro Raul Jungmann, lembrando que, desde que a pasta foi criada, em fevereiro deste ano - por meio de medida provisória depois transformada em lei -, o país passou a contar com o Sistema Único de Segurança Pública, o conselho e a política nacional.
“Passamos a ter metas nacionais de redução de homicídios. Assumimos o compromisso de reduzir a taxa de homicídios em 3,5% nos dois primeiros anos [de vigência da Política Nacional]. Como este tipo de crime tem crescido 4% ao ano, reduzir este índice em 3,5% significa, na verdade, uma diminuição de 7,5%”, acrescentou o ministro, destacando também o combate ao crime organizado e a redução dos feminicídios dentre os principais objetivos da política nacional.
“Além disso, está entre nossas prioridades, termos uma política de segurança baseada em evidências: dados, números e informações que todos os brasileiros possam acompanhar para saber como e onde estão sendo investidos seus recursos”, comentou Jungmann, revelando confiança em que o Congresso Nacional aprovará a medida que determina a destinação para a Segurança Pública de parte do dinheiro arrecadado com as loterias federais.
