A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em novo julgamento de embargos infringentes do caso do Massacre do Carandiru, realizado nesta terça-feira (27), a determinação de que os policiais militares condenados sejam submetidos a um novo júri popular.
Por 4 votos a 1, a maioria dos desembargadores entendeu que o caso deve ser novamente analisado pelo Tribunal do Júri, em respeito à soberania do júri, prevista na Constituição Federal. No julgamento da apelação deste caso, ocorrido em 2016, a 4ª Câmara decidiu, por unanimidade, anular os júris por entender que as decisões dos jurados foram manifestamente contrárias às provas dos autos.
Conforme o TJ-SP, os embargados infringentes do julgamento realizado nesta terça discutiram se os réus deveriam ser submetidos a novo julgamento ou se haveria a extensão da absolvição de três réus – ocorrida em primeiro grau – aos demais policiais acusados, ponto que causou divergência na ocasião do julgamento da apelação. Embargos infringentes são um tipo de recurso cabível quando a decisão não é unânime, segundo a Agência Brasil de notícias.
