O advogado José Carlos Manhabusco publicou, no último dia do ano passado, artigo sobre a reestruturação e reorganização da Justiça do Trabalho. Recentemente, na segunda-feira (7) desta semana, o Conselho da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Colégio de Presidentes de Seccionais, expressaram preocupação com a ideia da extinção dessa Corte do Trabalho.
Isso demonstra que, mesmo atuando sob a jurisdição de um Tribunal Regional do Trabalho de pequeno porte (com só duas Turmas), ainda, assim, a qualidade dos profissionais dessa jurisdição é destacada pela manifestação oportuna, tempestiva e contemporânea aos acontecimentos que ocorrem em nível de Brasil.
Reflexo direto é o alinhamento da manifestação do advogado que integra o escritório Manhabusco Advogados SS e a direção do Conselho Federal da OAB que representa a classe com todos os advogados.
Veja o texto publicado pelo Conselho Federal da OAB:
Brasília, 7.7.2019 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais destacam que a Justiça do Trabalho é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal. A OAB alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade.
Neste momento marcado por crise econômica, é preciso defender e valorizar a existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos e orientar as condutas no mundo do trabalho. Longe de ser empecilho ao desenvolvimento econômico do país, a Justiça do Trabalho atua para garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribui para a segurança jurídica e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores.
Avanços são necessários ao sistema de Justiça. Muitos magistrados, inclusive que atuam na área trabalhista, precisam compreender que o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia não é apenas uma obrigação legal como também uma atitude de valorização da cidadania, que contribui para o cumprimento dos objetivos da Justiça.
A Ordem dos Advogados do Brasil se coloca à disposição do atual Governo Federal para debater a eficiência no Poder Judiciário e formas para a sua modernização, mas se manterá firme na luta contra tentativas de extinção ou de fragilização da Justiça do Trabalho ou de qualquer outro ramo judicial que importe deficiência no acesso à Justiça.
