Os representantes legais da PCH Mantovillis protocolaram, sexta-feira (15) passada, na Coordenação Regional da Funai (Fundação Nacional do Índio) em Cuiabá, o primeiro Plano de Trabalho e Cronograma de Execução da construção de uma Pequena Central Hidrelétrica, a partir do primeiro Protocolo de Consulta de uma comunidade indígena no Brasil.
As ações pleiteadas foram determinadas pelo Povo BOE Bororo da TI (terra indígena) Tereza Cristina, representada pela Associação indígena Bororo Tugo Baigare. A entrega do documento foi formalizada pela superintendência da Funai, que recebeu também um livro constando informações precisas sobre a implantação da PCH Mantovillis.
O ato cumpre na integralidade um acordo firmado entre os representantes da PCH e o MPF (Ministério Público Federal) nos autos de uma Ação Civil Pública, do qual estabeleceram a realização da consulta prévia, livre e informada junto à comunidade da Terra Indígena Tereza Cristina, da etnia Bororo, sobre a construção da Pequena Central Hidrelétrica, uma vez que o empreendimento está localizado a aproximadamente 13 km da TI.
“A entrega do Protocolo de Consulta revela a postura democrática e respeitosa dos representantes da PCH Mantovillis tanto com o Meio Ambiente, quanto com as comunidades indígenas. Pois, na pratica significa o adequado monitoramento ambiental, fortalecendo assim a participação indígena no processo de implantação da PCH. É de extrema relevância o fato de que foi uma PCH de Mato Grosso, a exercer este rito no território nacional, podendo ser uma das primeiras no país, revelando assim a seriedade e cautela do setor hidro energético do Estado. Estamos propondo o desenvolvimento sustentável, através da geração limpa e renovável de energia, interagindo e dando voz as comunidades indígenas, isto é desenvolvimento”, explica Leonardo Maluf, representante da PCH Mantovillis.
O empresário ainda destaca os avanços na Legislação Ambiental que estabelecem medidas protetivas às comunidades indígenas. “A política da empresa tem como tradição respeitar e preservar o Meio Ambiente, mantendo de forma pioneira o cumprimento de recomendações dos poderes e das instituições. O empreendimento PCH Mantovillis também observa todas as exigências legais ambientais, garantindo a implantação sustentável da usina”, defende.
O superintendente da Funai intermediou e atestou a entrega do Protocolo de Consulta que contém todas as disposições legais que serão aplicadas às comunidades indígenas localizadas no raio de influencia indireta do empreendimento, se convertendo no cumprimento de todas as normas legais de proteção ao Meio Ambiente. “É marco histórico para a Funai em Mato Grosso, e talvez para o Brasil, nunca houve o cumprimento de tal tratativa em nosso Estado, e este ainda é apenas o início deste trâmite, do qual a Funai irá fazer o acompanhamento in loco juntamente com a empreendedora e a comunidade indígena. Em suma se traduz em maior segurança jurídica tanto para o empreendimento, quanto em cumprimento de benefícios aos indígenas”, define Benedito César Garcia Araújo.
O Plano de Trabalho consiste em quatro etapas, tendo a primeira e a segunda concluídas, são relativas a comunicação dos atos as partes envolvidas e a apresentação das informações, o que inclui a formalização do Protocolo de Consulta, juntamente com a presença do representante da associação indígena. “É importante ressaltar que a construção do Protocolo de Consulta é preconizada pela Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que disciplina uma nova relação entre o País e os povos indígenas, sendo assim, para determinar as ações abrimos um amplo e democrático debate com a comunidade Indígena”, explica Maluf.
A Terra Indígena Tereza Cristina tem uma extensão superior a 30 mil hectares, sendo composta por quatro aldeias, com uma população de 531 indígenas [é a segunda maior em população da etnia Bororo], cortada pelo rio São Lourenço. Já foi objeto de estudos de impactos ambientais devido a implantação de empreendimentos, como rodovias, linhas de transmissão e PCHs.
Diante da construção da PCH Mantovillis, a Associação Indígena Tugo Baigare, representando o povo BOE Bororo, criou este Protocolo de Consulta. “Esse processo de consulta é inovador e demonstra respeito a nossa cultura. Em breve as reuniões que irão ter como agentes principais os indígenas permitirão maior compreensão do projeto e os benefícios diretos à comunidade. Os caciques já celebram esta participação, pois defendemos um dialogo construtivo, consciência coletiva e pensamento a longo prazo; este tripé faz parte das diretrizes da vida nas aldeias. É um momento a ser celebrado”, define o presidente da Associação Bororo Tugo Baigare, Estevão Bororo Taukane.
