O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar o projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito, como a ampliação de 20 para 40 pontos o limite para suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado. O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.
Principais pontos:
• Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
• Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
• Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
• Exigência de cadeirinha para crianças nos veículos;
• Possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
• Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
