O ministro Marco Aurélio Mello, relator das ações sobre o tema, concluiu o voto dele no julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância que ocorre em sessão iniciada nesta terça-feira (22) do STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com o que repercute O Antagonista, o entendimento do ministro do STF é o de que “qualquer pessoa só pode ser presa depois de esgotados todos os recursos possíveis e imagináveis no sistema judiciário brasileiro”.
Ele também votou pela soltura de todos os que estão presos atualmente por condenações em segunda instância, aí incluído o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva. A sessão foi suspensa para o almoço e será retomada no início da tarde com o voto dos demais ministros da corte.
