O STF (Supremo Tribunal Federal) terminou nesta quarta-feira (23) o segundo dia de análise das três ações sobre prisão em segunda instância, que podem alterar o entendimento majoritário da Corte sobre o tema, com um placar favorável à tese que defende a possibilidade de prisão em segunda instância.
Dos quatro magistrados que votaram, apenas o relator, Marco Aurélio Mello, foi contrário a esse entendimento. Os outros três – Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – foram favoráveis à prisão em segunda instância.
De acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), uma possível decisão contrária à prisão em segunda instância pode beneficiar 4.895 presos, entre eles o ex-presidente Lula, conforme repercute o portal Congresso em Foco.
Primeiro a votar no julgamento, Marco Aurélio reafirmou seu entendimento contra a medida, posição que disse ser “conhecida desde sempre”. Ele afirmou que “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, motivo pelo qual não se pode prender alguém que ainda tenha a possibilidade de ser inocentado.
Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do entendimento de Marco Aurélio. Segundo o magistrado, "ignorar" a possibilidade de execução condenatória em segunda instância é "enfraquecer o poder judiciário".
Edson Fachin e Luís Roberto Barroso seguiram a divergência e votaram a favor da prisão em segunda instância. Fachin defendeu que é "inviável sustentar que toda e qualquer prisão só pode ter seu cumprimento iniciado quando o último recurso da última corte" for examinado. Já Barroso disse que as argumentações das sustentações orais não condizem com a realidade e defendeu que a prisão em segunda instância não prejudica os mais pobres.
"Não foram os pobres que sofreram o impacto da possibilidade de execução da pena após a condenação em segunda instância. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes e caros advogados do país", disse.
