O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. O primeiro indeniza vítimas de acidente de trânsito e o segundo vítimas de danos causados por embarcações.
"A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP", informou o governo em nota.
De acordo com a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas 18.841 indenizações por morte; 103.068 indenizações por invalidez permanente; e 33.123 indenizações para despesas médicas. O governo diz que a medida não vai desamparar os cidadãos em caso de acidentes, já que o SUS (Sistema Único de Saúde) presta atendimento gratuito e universal na rede pública.
Bivar atingido
Ao editar essa medida, o presidente Jair Bolsonaro acabou atingindo uma empresa do atual adversário no PSL, o presidente nacional da legenda, Luciano Bivar, sócio da seguradora Excelsior, credenciada pelo governo para atuar na cobertura do Dpvat.
A empresa do deputado detém cerca de 2% da Seguradora Líder, consórcio que administra esse tipo de seguro e tem o direito de exclusividade para atuar nas indenizações de pagamentos de seguros a acidentados no país. (Com informações do G1)
