O procurador do Trabalho Cícero Rufino Pereira recebeu nesta sexta-feira (19) os representantes do Senalba (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional no Estado de Mato Grosso do Sul), que relataram a falta de pagamento do vale-transporte e da licença-maternidade a trabalhadores contratados pela Omep (Organização Mundial para Educação Pré-Escolar) e pela Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.
Segundo o sindicato, o atraso nesses pagamentos motivou a paralisação de muitas atividades desde o dia 12 de agosto, a qual segue por tempo indeterminado. Na outra ponta, as instituições empregadoras argumentam que os valores repassados pelo Município de Campo Grande não contemplam todos os custos, restando prejudicada a aquisição de vale-transporte para o mês de agosto. O Município, por sua vez, alega que os recursos foram reduzidos em virtude de considerar que não é responsável pelos salários dos servidores internos da Omep e da Seleta, bem como pelo pagamento de encargos trabalhistas e das demissões recomendadas pelo Ministério Público Estadual.
Na reunião, o procurador Cícero Rufino orientou que o Senalba-MS formalize por meio de denúncia a situação narrada, para que o MPT (Ministério Público do Trabalho) possa então instaurar inquérito civil que se destine à apuração dos fatos e dos direitos sonegados, bem como ouvir as partes envolvidas no impasse. “Qualquer questão acerca de repasses entre o Município, a Omep e a Seleta deve ser discutida no processo de execução de Termo de Ajustamento de Conduta na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos, Individuais e Homogêneos de Campo Grande, com a participação do Ministério Público Estadual”, acrescentou Cícero Rufino.
