Estudo interno prevê concurso com 102 vagas para a Câmara Municipal de Campo Grande. O número é 27,5% superior ao ofertado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, mas o processo depende do término das eleições e atualização de plano de cargos e carreiras.
Apresentado nos autos de ação cívil pública, o dado estabelece apenas distribuição de vagas nos níveis de escolaridade superior (28), médio (58) e fundamental (16). O processo, como apurou o Portal Correio do Estado, contemplaria as áreas administrativa, financeira, jurídica e legislativa.
Para o procurador jurídico da Casa de Leis, Luiz Gustavo Lazzari, a resposta compõe cronograma acordado com o Ministério Público para suspensão de ação que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Lançamento de edital, conforme Lazzari, estaria sujeito a atualização do plano de cargos e carreiras dos servidores do Legislativo. Em relação a Assembleia Legislativa, que seleciona 80 profissionais, são 22 vagas a mais.
NA JUSTIÇA
Há três anos, inquérito civil questiona existência de 657 comissionados (93,5%), ante 45 servidores efetivos (6,41%) no Legislativo Municipal. Cargos em comissão e encargos consumiram, em novembro do ano passado, R$ 2,2 milhões. A maioria deles são de assistente parlamentar.
O promotor de Justiça, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, pontuou em ação judicial que admitir servidores comissionados, em detrimento dos efetivos, possibilita “espaço para manipulações e troca de favores”. Ele classificou como inadmissível que o último concurso tenha ocorrido em 2004.
