O Governo do Estado já enviou toda a documentação necessária para finalizar as obras do Aquário do Pantanal, em Campo Grande. Agora, aguarda a anuência do MPE (Ministério Público Estadual) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para retomar os trabalhos. A informação foi dada pelo governador Reinaldo Azambuja, nesta quarta-feira (17), na abertura do Showtec, em Maracaju.
“Enviamos termo de acordo com planilha mostrando os itens que faltam para a conclusão da obra e seus respectivos valores. Na hora em que tivermos a assinatura do Procurador-Geral de Justiça [Paulo César dos Passos] e do presidente do Tribunal de Contas [conselheiro Waldir Neves Barbosa] poderemos finalizar esse acordo para concluir o Aquário e entrega-lo à concessionária que irá administrar o seu uso”, detalhou o governador.
Ele destacou que os trabalhos não serão retomados antes dessa concordância dos Poderes. Quando houver ratificação, a empresa contratada pelo Estado deverá seguir a planilha de custos que foi repassada ao MPE e ao TCE. “Tendo os órgãos de controle assinado o termo ratificando a contratação direta para concluir o Aquário teremos a equação resolvida para entrega da obra”, afirmou Reinaldo Azambuja.
Inacabada
O encaminhamento aos órgãos de controle foi feito porque o término do aquário irá demandar aditivos que ultrapassam os 25% previstos na Lei de Licitações. As estimativas da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), feitas com base em orçamentos junto a empresas, apontam que serão necessários mais R$ 37 milhões para concluir a obra.
Iniciada em 2011, a obra do Aquário do Pantanal foi paralisada em 2016 por falta de recursos. Desde então, o Governo do Estado tem buscado autorização da Justiça para o aditivo necessário ao término dos trabalhos, para que o espaço seja concluído e aberto à população. Com a vencedora da licitação desclassificada e após a segunda não ter aceitado participar da conclusão dos trabalhos, o Governo terá que utilizar a contratação direta para finalizar o aquário, segundo o Governo.
