O projeto estadual para solucionar a falta de delegado em pelo menos uma dezena de cidades de Mato Grosso do Sul e cobrir o deficit, ao menos em parte, de 300 escrivães e 400 investigadores a partir de concurso público ficou em segundo plano.
Ano passado, 19 cidades estavam sem delegado, algumas delas enfrentam problemas com o tráfico de drogas, como é o caso de Paranhos.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), José Carlos Barbosa, confirmou hoje à tarde que a situação financeira estadual impede que esse processo seletivo seja realizado. A autorização para a seleção foi dada em 13 de janeiro de 2016 pelo Governo do Estado para cobrir vagas de delegado, escrivão e investigador.
O Estado não realiza concurso para a Polícia Civil há mais de três anos e em 2015 houve formação de 166 investigadores e 24 papiloscopistas para serem distribuídos entre as 79 cidades de MS. O deficit de 700 policiais civis é estimado pelo Sindicato dos Policiais Civis de MS.
O edital de uma nova seleção ficou na iminência de ser publicado durante quase todo o ano passado. Inclusive, chegou-se a divulgar que os salários das vagas variariam entre R$ 3,6 mil e R$ 14,2 mil. A Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização (SAD) é quem estava responsável pelo levantamento dos detalhes do processo seletivo.
"A situação que enfrentamos hoje impede qualquer tipo de situação desse tipo", afirmou o secretário da Sejusp em entrevista por telefone, hoje à tarde.
Projeto de corte
O que ainda reafirma a situação de descartar qualquer tipo de concurso a ser promovido por enquanto é a proposta do Estado em aprovar uma reforma administrativa. O projeto já foi para a Assembleia Legislativa e o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) queria a aprovação neste mês, mas impasse para definir a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) adiou a pauta para, pelo menos, março.
Entre ações que devem repercutir dessa proposta a ser votada há a exoneração de 1 comissionados, que geraria economia de R$ 34 milhões/ano, regionalização do atendimento de órgãos estaduais para 44 cidades e revisão de contratos, procedimento que pode resultar em outros R$ 100 milhões economizados.
Até mesmo a convocação de 435 agentes penitenciários que já foram formados está pendente de acerto. Amanhã (24) deve ser apresentado cronograma e há sinais que nem todos serão chamados para tomar posse ao mesmo tempo como forma de equacionar a folha de pagamento.
Problemas diversos
Em cidades do interior, como Costa Rica, a falta de peritos criminais também gera outro problema na segurança pública. Em caso de acidentes, os servidores precisam se deslocar de outras cidades, como Coxim, que fica a mais de 230 quilômetros.
Isso gera demora de horas no atendimento e exige que vítimas de acidente fatal fiquem expostas em vias porque não há efetivo suficiente para resolução da ocorrência com mais agilidade.
Em recente agenda em Chapadão do Sul, no dia 16, o secretário José Carlos Barbosa foi cobrado sobre a demora no atendimento de vítimas. A imprensa local chegou a divulgar que o titular da Sejusp mencionou que delegados fariam perícia em alguns casos, mas em entrevista hoje ele negou que cogitava prever esse tipo de medida, que contraria o Código do Processo Penal.
"Conversamos com o prefeito de Costa Rica (Waldeli dos Santos Rosa-PR) que podemos fazer uma parceria como acontece em Bataguassu hoje. Médicos da prefeitura ficariam credenciados para realizar alguns procedimentos como forma de agilizar o trâmite", esclareceu.
Estrutura sem uso
No município há a estrutura física do Instituto Médico Legal (IML), mas faltam profissionais para o funcionamento pleno.
Na quarta-feira (15), o prefeito Waldeli reuniu-se com o secretário adjunto da Sejusp, Antônio Carlos Videira, para solicitar a lotação de peritos criminais e médicos legistas em Costa Rica. Na mesma reunião participaram o presidente da Câmara, Lucas Lázaro Gerolomo e o presidente do Conselho de Segurança do município, José Alcides Simplício.
Se entrar em funcionamento, a unidade atenderia Costa Rica, Chapadão do Sul e Paraíso das Águas.