A CCR MS Via, concessionária responsável pela BR-163 em Mato Grosso do Sul, anunciou na manhã desta sexta-feira (18) que vai retomar parcialmente as obras de duplicação da estrada, que foram paralisadas em abril deste ano.
Na época a empresa disse que tinha protocolado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um pedido de revisão do contrato de concessão, porque estava sofrendo prejuízos, e apontou uma redução de 35% na arrecadação prevista inicialmente.
Nesta sexta, a empresa informou que tomou a decisão de retomar parcialmente as obras após o anúncio pelo governo federal sobre a publicação de uma nova Medida Provisória (MP) que vai conceder maior prazo para a a realização dos investimentos e com novas condições contratuais.
Nesta retomada parcial, a empresa aponta que vai investir R$ 143 milhões para duplicar 12,5 quilômetros e restaurar o pavimento asfáltico em 84 quilômetros de trechos críticos da rodovia.
Em um comunicado, a empresa disse que a retomada das obras acontece quatro meses após o pedido de revisão do contrato feito a ANTT. Ressalta ainda que essa retificação é necessária em razão das “condições adversas da economia combinadas com prejuízos provocados pelo atraso na emissão de licenciamento para as obras, bem como pela mudança das bases para financiamento do empreendimento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)”.
A empresa disse ainda que quando foi protocolado o pedido, estava em discussão a MP que gerou a Lei 13.448, que estabeleceu diretrizes gerais para a prorrogação e/ou relicitação dos contratos, e que o texto final desta lei, que ainda depende de regulamentação, não contemplou as condições para a revisão dos contratos vigentes.
A CCR MS Via afirma que a reestruturação integral do contrato de concessão é fundamental para “ajustá-lo à atual realidade econômica, que somente se descortinou após o início da concessão, mas que a afetou de forma relevante”.
Investimento já feito
Desde a obtenção da concessão, em 2013, a CCR MS Via aponta que investiu R$ 1,9 bilhão na BR-163. Os recursos foram utilizados na duplicação de 138,5 quilômetros da rodovia e na recuperação de 333 quilômetros de pavimento, além completar e modernizar toda a sinalização da rodovia e implementou um dos mais modernos e eficientes Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU), trazendo mais segurança e conforto aos usuários da rodovia.
A empresa disse ainda que mesmo com a paralisação das obras de duplicação, manteve os serviços de conserva e manutenção das pistas e da sinalização, além da capina e roçada da faixa de domínio.
“Com a retomada das obras, o Grupo CCR e a CCR MSVia reafirmam seu comprometimento e determinação em continuar trabalhando em prol da segurança e do conforto dos usuários da rodovia BR-163/MS, dando continuidade ao programa de concessões de rodovias que demonstrou ser uma boa alternativa para o desenvolvimento da infraestrutura do País. Também expressa sua abertura e disponibilidade em encontrar, juntamente com as esferas responsáveis, uma solução adequada para o Contrato de Concessão”, concluiu a empresa em seu comunicado.