A partir do dia 18 de abril, moradores de condomínios somente poderão iniciar uma obra após apresentação ao síndico de um plano de reforma elaborado pela construtora ou projetista que garanta a segurança dos demais moradores e do entorno.
A medida foi definida pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) por meio da norma técnica NBR 16280:2014 (Reformas em edificações – sistema de gestão de reformas) lançada no mês passado e que entrará em vigor nessa data.
A criação da NBR foi motivada pelo desabamento de edifícios no Rio de Janeiro há dois anos, onde uma reforma, segundo perícias, foi apontada como a responsável pelo acidente. A NBR também impõe as condições para reformas em residências isoladas ou individualizadas que também possam provocar riscos aos vizinhos.
A NBR 16280 exige que o plano de reforma a ser apresentado pelo proprietário do imóvel ao síndico seja elaborado por um profissional habilitado e contenha os projetos e memoriais descritivos, a descrição de impactos nos sistemas, atenda as legislações vigentes e que apresente estudo de garantia de segurança durante e após as obras, além de cronograma e dados dos envolvidos na reforma.
O presidente do Crea-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), engenheiro Jary Castro, explica que a NBR visa garantir a segurança dos moradores de condomínios residenciais e comerciais e evitar que as reformas sejam feitas por leigos, atuação que é combatida pela fiscalização do Conselho. “As reformas que possam alterar ou comprometer a segurança de um edifício ou de seu entorno somente poderão ser autorizadas pelos síndicos após análise das construtoras e do projetista, se dentro do prazo decadencial, que geralmente é de 5 anos, podendo chegar a 20, em alguns casos. Caso passado esse período, é preciso a apresentação de laudo elaborado por um engenheiro, atestando a segurança dos serviços que serão executados”, explicou Castro que acredita que a norma facilita o controle de todo o processo, já exige o registro dos responsáveis por todas as fases da obra.
Os agentes fiscais do Crea-MS estão iniciando hoje (2) um mutirão para entregar um material informativo sobre a nova norma a todos os síndicos, administradoras e moradores de condomínio do Estado. Um trabalho orientativo será feito também com os profissionais registrados no Conselho. Por meio de um convênio com a ABNT profissionais com registro ativo no Crea podem adquirir as normas da ABNT com 50% de desconto ou ainda acessá-las gratuitamente em computadores instalados na sede do Conselho em Campo Grande e Dourados.
Entre os serviços que podem comprometer a estrutura ou oferecer risco de segurança aos moradores de prédios, Jary cita a substituição de pisos de áreas úmidas (banheiros, cozinha e área de serviço) e de esquadrias (portas e janelas), além de reparos nas instalações de gás ou elétricas, obras de prevenção e combate a incêndio, retirada ou movimentação de pilares e ainda reformas em telhados ou impermeabilização.