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Redação Douranews

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da comarca de Caarapó, que a Câmara de Vereadores de Juti regulamente o pagamento de diárias a servidores públicos e vereadores. Conforme a Recomendação publicada no Diário Oficial do MPMS desta terça-feira (5), a Câmara terá um prazo de 30 dias para elaborar e apresentar Projeto de Lei Municipal específica para os vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal, regulamentando o pagamento de diárias, que devem ser correspondentes ao interesse das atividades de vereança ou às atividades da Casa Legislativa.

Em casos de eventos que exijam pernoites, terá que ser realizado o pagamento de uma única diária, salvo se devidamente comprovada e justificada de forma expressa a necessidade de mais de um pernoite consoante a natureza, locais e horários do evento. Também fica estabelecido que o Legislativo municipal terá que se abster de autorizar o pagamento de diárias para servidores da Casa de Leis quando não houver necessidade de deslocamento para a capital do Estado.

A Recomendação levou em consideração que os vereadores vinham participando de cursos, encontros, sempre fora do Município de Juti, a fim de justificar o recebimento de diárias, gerando evidente aumento dos ganhos mensais, de acordo com a Promotora de Justiça Fernanda Rottili Dias.

Além disso, levou-se em conta que o Poder Legislativo de Juti não tem uma legislação específica estabelecendo a concessão de diárias aos servidores da Câmara, havendo somente para o presidente da Câmara, seu assessor e aos vereadores. Sendo assim, as autorizações de pagamentos de diárias aos servidores do Poder Legislativo de Juti estão irregulares, diante da inexistência de previsão legal para concessão.

A Promotora de Justiça Fernanda Rottili Dias explica que diárias estão sendo concedidas aos servidores públicos da Câmara de Juti para participarem de seminários, sem correspondência com o cargo que ocupam pois, não apenas os vereadores vão a tais seminários da União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul mas, também, a recepcionista, a assessora de comunicação, a auxiliar dos serviços gerais, o contador, o diretor e o agente administrativo.

Ela explica ainda que foram concedidas três diárias para a servidora que ocupa o cargo de serviços gerais, para participar do Seminário "A apreciação do orçamento público e a fiscalização do executivo pela Câmara Municipal", bem como concedeu duas diárias para a recepcionista e para a citada servidora dos serviços gerais para participarem do Seminário "Controle externo, a lei de responsabilidade fiscal e responsabilidades do executivo e legislativo no encerramento de exercício".

A Câmara de Juti terá 10 dias para comunicar a 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó se acolherá ou não a Recomendação. Em caso de descumprimento, serão interpostas medidas administrativas e judiciais cabíveis, conforme divulga a assessoria do MPMS.

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (6) a segunda fase da Operação Purificação, em trabalho conjunto com a CGU (Controladoria Geral da União), o MPF (Ministério Público Federal) e o MPE (Ministério Público Estadual) em uma investigação que busca apurar desvios de verbas públicas federais na área da saúde, mais especificamente na contratação de serviços de transporte para a Secretaria Municipal de Saúde e de serviços de informática para a Funsaud, a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados.

Em Coletiva de Imprensa nesta manhã, após o cumprimento de um dos dois mandados de prisão preventiva [foi preso o ex-secretário municipal de Saúde e atual coordenador local do Samu, Renato Vidigal] e oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal de Dourados no próprio município e em Presidente Epitáfio/SP, o delegado responsável pela operação disse que, com base na análise dos contratos públicos firmados, constatou-se o desvio de recursos em montante que ultrapassa de R$ 2 milhões.

O outro mandado de prisão não foi cumprido, porque o citado, Raphael Torraca, ex-chefe da área de finanças da Secretaria de Saúde na gestão de Vidigal, encontra-se em viagem de férias, mas já foi localizado e prometeu apresentar-se à Polícia.

A investigação teve início em setembro de 2018, a partir de indícios de que uma empresa, que fornecia refeições via contrato público por meio de dispensa de licitação para a Secretaria de Saúde, seria de propriedade do ex-secretário de saúde e do então servidor público. Também estão sendo investigadas fraudes em certame licitatório, sendo descobertos indícios de direcionamento para contratação de determinada empresa para o serviço de transporte da Secretaria de Saúde e o direcionamento, em razão de dispensa de licitação, para contratação de empresa de informática para realização de serviços na Funsaud de Dourados.

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Ao contrário de anos anteriores, quando a Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) coordenou o projeto Dourados Brilha decorando a praça Antônio João e avenidas da área central, em 2019 a Prefeitura de Dourados assumiu o encargo de projetar, desenvolver e executar as decorações e animações. A gestão municipal, através das Secretarias de Cultura e Desenvolvimento Econômico, dará ênfase ao "Natal para Todos", visando dar brilho e alegrias para as comemorações alusivas às festas tradicionais de fim de ano.

Para este novo formato, a Aced, CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) e Sindicom (Sindicato do Comércio Atacadista e Varejista de Dourados) colocam todas as suas atenções para a ornamentação da praça Antônio João. As entidades defendem que seja uma “praça de luz”, símbolo e atração central do “Natal para Todos”, principalmente neste momento de dificuldades econômicas que vem afligindo o país.

Em reunião, as entidades defenderam que o investimento seria oneroso e o tempo escasso para manter, como nos anos anteriores, a decoração em parte da avenida Marcelino Pires e outras vias da região central. Além disso, entenderam que apenas uma parte seria privilegiada em detrimento de outras regiões comerciais, principalmente após a expansão do limite territorial da cidade.

A Aced mantinha parte das luminárias de LED e estruturas de ferro adquiridas de parceiros em edições anteriores. Os materiais foram cedidos para a Prefeitura até que a doação definitiva seja homologada, em Assembleia Geral Extraordinária que a Associação vai convocar ainda neste mês.

Ao assumir o protagonismo da execução do novo projeto, as Secretarias de Cultura e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura receberão toda a atenção e respaldo institucional para que Dourados tenha um Natal harmonioso e iluminado, colaborando para que o próximo ano seja de grandes realizações e destaque empreendedor para manter-se como polo de desenvolvimento regional.

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A Sanesul vai investir mais de R$ 11 milhões em obras de esgotamento sanitário em Itaporã. Serão construídos 35 km de rede coletora de esgoto e executadas 2.073 ligações domiciliares, entre outras obras complementares do sistema de esgotamento sanitário da cidade.

O recurso é proveniente do programa ‘Avançar Cidades – Seleção Contínua’, viabilizados pela Sanesul junto à Caixa Econômica Federal.

Para o prefeito do Município, Marcos Pacco, esta ação é mais uma grande conquista, sobretudo pela importância do esgoto para a população, pondo fim às fossas e tornando a cidade mais limpa, com menos doenças e, consequentemente, ganhando na melhoria da qualidade de vida.

“É um investimento significativo. Isso nos deixa gratos por saber que o Governo do Estado tem demonstrando uma grande atenção com o nosso município”, disse o chefe do executivo municipal.

Obras em execução

Além dos investimentos previstos, o Município de Itaporã está com importantes obras de saneamento em execução. Atualmente está sendo construída uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto), com capacidade de tratar até 20 litros de esgoto bruto por segundo.

A Sanesul também está construindo 2.690 metros de rede coletora de esgoto, 82 novas ligações domiciliares, 1.197 metros de emissário e uma estação elevatória, entre outras obras.

Esses trabalhos em execução são realizados com recurso do Governo Federal, por meio da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), e da Sanesul. O valor é de R$ 4 milhões.

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O presidente da Câmara de Dourados, vereador Alan Guedes (DEM), participou, nesta terça-feira (5), da Reunião Ordinária da Diretoria Executiva da Unimed, cooperativa de trabalho médico que atua em mais de 30 municípios de Mato Grosso do Sul com programas de assistência médica e planos de cobertura que asseguram melhor qualidade de vida à carteira de beneficiários.

O vereador teve oportunidade de conhecer as ações realizadas pela diretoria, encabeçada pelo médico Jamal Nasser Haddad, especialmente quanto aos planos de expansão em andamento e a ampliação da estrutura física, de acordo com os desafios assumidos pela cooperativa. “Foi uma agenda bastante positiva, na qual pudemos falar sobre ações e parcerias”, definiu Alan Guedes.

Durante o encontro, o presidente da Câmara ouviu as explanações dos diretores Jacir Manoel Ribas, de Recursos Próprios; Eldecastro Sevilha, Financeiro; Jocely Matheus de Morais Júnior, Vice-presidente da Unimed em Dourados; e Osmar Maia Filho, Diretor Comercial, apresentados pelo presidente Jamal como integrantes da equipe que conduz a cooperativa de trabalho médico. A assessoria jurídica, representada pelos advogados Roaldo Pereira Espíndola e Jonathan, também participou do encontro.

“Saímos dessa reunião da diretoria da Unimed muito animados com as ações que a cooperativa promove e os propósitos que tem para Dourados, e mais ainda gratificados por saber que as instituições caminham, em nossa cidade, com desprendimento e iniciativas voltadas para ajudar a alavancar o crescimento do Município no contexto regional”, disse Alan Guedes. A Câmara de Dourados estuda, inclusive, estender os benefícios do convênio médico aos servidores do Poder Legislativo municipal.

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A Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) anunciou no início da noite desta terça (5) que a final da Copa Libertadores de 2019, entre Flamengo (Brasil) e River Plate (Argentina), será realizada em Lima (Peru) no dia 23 de novembro. Inicialmente, a partida estava prevista para ocorrer em Santiago, no Chile.

A partida será realizada no Estádio Monumental, em Lima, e terá início às 16 horas (pelo horário de MS). A decisão foi tomada depois que protestos tomaram conta do Chile nas últimas duas semanas. As manifestações já deixaram 18 mortos e milhares de pessoas detidas.

O anúncio foi feito após a realização de uma reunião da entidade com representantes da equipe brasileira, do clube argentino, da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e da AFA (Associação de Futebol Argentino).

Antes da mudança de sede da final da Libertadores, o presidente do Chile, Sebastián Piñera, já havia anunciado o cancelamento da realização de duas cúpulas internacionais: a Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec) e a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP25).

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O advogado Alessandro Molon (PSB-RJ), considerado pelos jornalistas que cobrem o Congresso Nacional o melhor deputado deste ano, diz que o Brasil enfrenta riscos reais à democracia, a partir dos atos e das palavras do presidente Jair Bolsonaro e dos filhos, e de outros que o cercam. E não tem receio de dizer com todas as letras que, na sua avaliação, “o atual governo é péssimo”. Ex-integrante do PT e da Rede Sustentabilidade, Molon é o líder da oposição ao governo.

Em entrevista ao site Congresso Em Foco, no entanto, o deputado defende que as oposições não se restrinjam a criticar o governo e sejam mais propositivas. O líder da oposição diz não acreditar que o presidente reúna as condições de concluir o mandato. Para ele, “Bolsonaro é seu próprio maior inimigo e acabará derrubando a si mesmo”.

"O comportamento, pra dizer o mínimo, insensato, imprudente e perigoso do presidente a todo momento me leva a crer que ele não vai conseguir terminar o seu mandato. O maior inimigo do presidente da República é o próprio presidente da República. Ele cria crises o tempo todo, arruma problema onde não existe, arruma inimigos, ataca outros países, partidos, parlamentares, juízes, instituições. Para mim, quem age desse jeito parece que procura a ocasião de encerrar o seu próprio governo. Então, acho possível que não termine o mandato. Não porque alguém vá querer derrubá-lo. Mas porque ele faz o máximo para derrubar a si mesmo", avalia.

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A PF (Polícia Federal) cumpre nesta quarta-feira (5), em Dourados, a segunda fase da operação ‘Purificação’, com o cumprimento de dois mandados de prisão e oito de busca e apreensão, relacionados com desvios de recursos e fraudes em programas de saúde do Município. Às 10 horas, na delegacia da PF, o responsável pela operação deverá fornecer os nomes dos envolvidos. Os alvos principais seriam o ex-secretário de Saúde Renato Vidigal e o servidor público Raphael Pardal, que atuava como responsável financeira da Secretaria, mas os nomes ainda não foram revelados oficialmente.

A ação desta manhã é um desdobramento da primeira fase da operação ‘Purificação’ lançada em fevereiro deste ano, e que investigou irregularidades cometidas na aplicação de verbas federais destinadas para a Funsaud (Fundação dos Serviços de Saúde) em Dourados. Ronaldo Gonçalves Menezes, que seria proprietário do Restaurante e Marmitaria Sabor Gourmet/Marmiquente, já havia sido preso pela Polícia Federal como beneficiário do esquema de fraude no contrato com a Funsaud.

A investigação foi iniciada em setembro de 2018 a partir da análise dos contratos firmados com a Fundação em que constatou desvio superior a R$ 2 milhões. A Federal apura se a empresa contratada para fornecer refeições seria de propriedade de Renato Vidigal em conjunto com Pardal. Fraudes em licitações no setor de transporte da Secretaria Municipal de Saúde também são apuradas.

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Joaquim Cardoso dos Santos, de 63 anos de idade, atualmente morando na cidade de São José dos Pinhais (PR), na Região Metropolitana de Curitiba, iniciou mobilização para tentar reencontrar os três filhos que afirma não ver há 40 anos.

Os filhos de Joaquim, segundo o relato dele, são Rosangela Cardoso dos Santos (nascida em 1979), Anderson Cardoso dos Santos (nascido em 1981) e Marcos Cardoso dos Santos (nascido em 1984). “Eles podem estar em Itaquirai ou em outra cidade aí do Mato Grosso do Sul, como Naviraí”, onde o homem residiu no passado.

“Gostaria muito de receber alguma notícia deles”, afirma Joaquim Cardoso. O número do telefone dele para qualquer informação nesse sentido é o (41) 99249 5588, ou (41) 99673 7932. Contatos também podem ser feito com o site Itaquiraí News

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Honorato Assis Antunes, de 54 anos, morreu no final da manhã desta terça-feira (5), após colidir a moto Honda Bross que conduzia contra uma Biz que era pilotada por militar do Exército, lotado no quartel da cidade, na saída de Amambai para Coronel Sapucaia.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, que atendeu a ocorrência, no choque das motos a vítima, que trabalhava como vigia da Prefeitura, foi arremessada contra uma árvore e caiu, provocando afundamento do crânio. Honorato morreu após dar entrada no hospital da cidade. O condutor da Biz teve escoriações.

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