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Redação Douranews

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Os contribuintes do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) de 2019 podem ter benefícios na hora de regularizar o tributo. Isso porque, de acordo com a legislação estadual, proprietários podem ter direito a desconto, imunidade, isenção e ainda redução do valor a ser pago ao fisco.

A Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda) tem os detalhes para os interessados em conferir se fazem parte do grupo de contribuintes que têm esse direito. Existem duas opções de pagamento para o IPVA de 2019:

Em parcela única, até 31 de janeiro, com 15% de desconto no valor apurado; e, em até cinco parcelas, sem desconto.

Imunidades

Há ainda os casos de imunidade na cobrança do IPVA, relativos a veículos aéreos, aquáticos e terrestres integrantes dos patrimônios: da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; dos partidos políticos, inclusive suas fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos do art. 14 do Código Tributário Nacional, e do art. 3º, § 4º, da Lei estadual 1810, de 22 de dezembro de 1997; das autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, desde que tais veículos estejam vinculados às suas finalidades essenciais, ou às delas decorrentes, além dos templos de qualquer culto.

Isenção

A isenção do pagamento do IPVA é válida para os seguintes veículos:
– máquina agrícola e a de terraplenagem e o trator, bem como a aeronave de uso exclusivamente agrícola;
– locomotiva e o vagão ou o vagonete automovidos, de uso ferroviário;
– embarcação de pescador profissional, pessoa física, por ele utilizada individualmente na atividade pesqueira;
– ônibus de transporte coletivo urbano, que tenha rampa ou outro equipamento especial de ascenso e de descenso para deficiente físico;
– triciclo e o quadriciclo, para deficiente físico, de uso individual;
– os destinados exclusivamente ao socorro de feridos e doentes.
– os destinados ao combate de incêndios, quando não pertencente à pessoa imune;
– os rodoviários utilizados efetivamente como táxi, com capacidade para até cinco pessoas, limitada a isenção a um veículo por beneficiário;
– veículos com mais de 20 anos de fabricação;
– pertencentes ao turista estrangeiro, durante seu período de permanência no País, nunca superior a um ano, em relação a veículo de sua propriedade ou posse, não matriculado, não inscrito ou não registrado, ou não averbado, não assentado, não licenciado, não inspecionado ou não vistoriado em município de Mato Grosso do Sul;
– pertencentes à Embaixada, à Representação Consular, ao embaixador e ao representante consular, bem como à pessoa que faça jus a tratamento diplomático, quanto ao veículo de sua propriedade ou posse, condicionado o benefício ao país de origem que adote reciprocidade de tratamento.

De acordo com a legislação estadual, proprietários podem ter direito a desconto, imunidade, isenção ou redução do valor a ser pago ao fisco.

Reduções

Tem direito a redução de 50% da base de cálculo do IPVA, relativo a primeira tributação, incidente sobre a propriedade dos veículos novos motorizados classificados na posição 8711 da NBM/SH, de cilindrada igual ou inferior a 150 cc, adquiridos a partir de 1° de janeiro de 2018, Decreto nº 14.874/2017, de revendedores localizados no Estado de Mato Grosso do Sul, credenciados pelo Sindicato de Concessionárias de Veículos Automotores do Estado de Mato Grosso do Sul.

Reduz-se também a base de cálculo do exercício 2018, relativo a veículos automotores pertencentes a frota de pessoas, naturais e jurídicas, que tenham domicílio no Estado com frotas compostas por 30 ou mais veículos sujeitos à tributação, registrados em seu nome (carros de passeio e utilitários, motos, carretas, caminhões, ônibus e micro-ônibus). No caso de carretas, caminhões, ônibus e micro-ônibus passarão de 2% do valor da tabela Fipe para 1%, no caso de carros de passeio e utilitários de 3,5% para 2% e motos de 2% para 1,5%. (Decreto 9.918/2000, Art.2ª-A);

O IPVA devido por proprietário ou possuidor, paraplégicos ou portadores de deficiência física, impossibilitados de utilizar o modelo comum, fica reduzido de sessenta por cento (60%), relativamente ao veículo automotor que se destine exclusivamente ao seu uso (Lei 1.810/1997 art. 154). Este benefício precisa ser requerido junto à Agência Fazendária (Agenfa) local, munido de laudo médico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para comprovar a deficiência física, não sendo aceitos atestados de entidades particulares.

Para onde vai o IPVA?

Os recursos do IPVA são revertidos em melhorias para os cidadãos. A Constituição Federal estabelece que aos estados competem instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores, definindo suas alíquotas.

Do total arrecadado, 50% são revertidos para o município em que o veículo está registrado. Os outros 50% permanecem nos cofres públicos estaduais e são aplicados conforme o planejamento financeiro, podendo ser utilizado para pagamento de servidores até políticas públicas como Educação, Saúde, Segurança, entre outros.

Comentário

Kallen Christiany Miranda Ferreira é a nova secretária municipal de Agricultura Familiar da Prefeitura de Dourados. Ela substitui o ex-candidato a vereador Marcos Roberto Soares, o ‘Marcão da Sepriva’, que já havia substituído Landmark Ferreira Rios, removido para a Assistência Social, de onde também já saiu, dando lugar à assistente social Maria Fátima Silveira de Alencar, que acumula o cargo com a Agência municipal de Habitação.

Essa dança das cadeiras [a exoneração, a pedido, de Marcão, está publicada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial do Município], vem sendo chamada de reforma administrativa pela equipe que integra o comando municipal. A prefeita Délia Razuk, inclusive, embora não se manifeste sobre o assunto, preferiria continuar com o grupo que começou o mandato, em janeiro de 2017, porém, sucessão de denúncias e investigações acabaram levando a essas mudanças.

Antes das mudanças nominadas, já haviam sido substituídos, no mês passado, Tahan Mustafa (Obras), Renato Vidigal (Saúde), Joaquim Soares (Serviços Urbanos) e João Fava (Fazenda), alvo de operação policial. Em setembro de 2018, a secretária de Educação, Denize Portolann, deixou o cargo para assumir como vereadora, em decorrência da cassação do titular, o ex-prefeito Braz Melo, alvo de investigação de 20 anos atrás e dois meses depois ela própria teve o mandato interrompido, presa junto com Fava, na mesma operação que apura irregularidades em licitações da Prefeitura.

Comentário

Dados coletados por meio do Núcleo de Turismo da Semdes (Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico), referentes ao período de janeiro a dezembro do ano passado, constataram que 62.681 pessoas passaram pelo aeroporto municipal de Dourados em 2018, com média de 5.233 passageiros por mês.

Esses números, em relação à rede hoteleira, indicam ainda que o Município registrou uma taxa de ocupação no ano passado de 61%, com o valor médio de diária de R$ 145 (considerando apartamento duplo). Dourados conta hoje com 28 hotéis, correspondendo a um total de 2.590 leitos e 1.345 unidades habitacionais.

A quantidade de eventos anuais permanentes realizados em Dourados no ano passado foi de 147, com maior incidência no mês de setembro. A maior frequência foi de eventos culturais, seguido de técnico-científicos. Outro levantamento realizado pelo Núcleo de Turismo da Semdes, foi em relação aos números de empregos formais gerados pelas principais atividades características do turismo, obrigatórias no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos), do Ministério do Turismo, totalizando 608 empregos, com maior índice no setor hoteleiro, conforme dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho e Emprego.

De acordo com a turismóloga da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Rejane Delvalle, as pesquisas serão contínuas, “porque fornecem informações claras que possibilitem boas tomadas de decisão aos envolvidos com a atividade turística e possibilitem possíveis investidores”.

Comentário

O STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu, nesta quinta-feira (17), a pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o procedimento investigatório criminal aberto pelo Ministério Público contra Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar. As investigações foram paralisadas por conta de uma decisão cautelar emitida pelo ministro Luiz Fux.

A medida tem validade até que o relator de uma reclamação apresentada à Corte, o ministro Marco Aurélio Mello, se manifeste sobre o caso. Por conta disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro fica impedido de continuar ouvindo testemunhas e reunindo provas, conforme publica o Correio Braziliense.

O ministro Fux entendeu que Flávio toma posse como senador em fevereiro e adquire foro privilegiado. No entanto, o Supremo já decidiu que a prerrogativa de foro vale apenas para atos ligados ao mandato parlamentar. Mas os ministros podem avaliar cada caso, para determinar o que fica no Tribunal e o que vai para instâncias inferiores.

As diligências, que estavam em andamento, foram abertas para apurar movimentações financeiras atípicas de Queiroz. Um relatório do Coaf (o Conselho de Controle de Atividades Financeiras) apontou movimentação financeira de R$ 1,2 milhão em uma conta ligada a ele, durante um ano, o que de acordo com o órgão "é incompatível com seu patrimônio".

Além disso, Queiroz repassou pelo menos R$ 24 mil, por meio de um cheque, para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. Queiroz foi chamado duas vezes pelo Ministério Público para prestar depoimento, no entanto, faltou em ambas as vezes. Flávio Bolsonaro e os familiares do ex-assessor também não atenderam às convocações dos procuradores.

A ação apresentada no Supremo segue sob sigilo. Por conta disso, o Ministério Público do Rio de Janeiro informou que não se manifestará sobre o mérito da decisão, de acordo com o jornal.

Comentário

O Diário Oficial do Estado traz na edição desta quinta-feira (17), entre os atos administrativos praticados pelo governador Reinaldo Azambuja, a nomeação do ex-secretário de Serviços Urbanos e de Planejamento da Prefeitura de Dourados, Luiz Roberto Martins de Araújo, como secretário-adjunto da Seinfra (a Secretaria estadual de Infraestrutura), que é comanda pelo vice-governador Murilo Zauith.

Na mesma edição, o novo secretário-adjunto, auxiliar direto de Murilo na pasta, é designado para acumular a função de diretor-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), encarregada de gerir os recursos do Fundersul na aplicação de melhorias da malha viária de Mato Grosso do Sul, como o Douranews antecipou esta semana.

Comentário

Um levantamento feito com base na Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua), do Ibge (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mostra que é preciso, pelo menos, 12 anos de estudos - o equivalente ao ensino superior incompleto - para conseguir ganhar mais que os R$ 2.196 que a média dos trabalhadores recebe por mês. E, para quem quer ingressar uma graduação ainda em 2019 a Unigran está agendando provas para o processo seletivo.

Inscreva-se aqui

A Instituição foi avaliada recentemente pelo Ministério da Educação, por meio do Inep, com o Conceito 5, em uma escala que vai de 1 a 5, ou seja, é nota máxima. A cada ano, a Unigran realiza mais investimentos para a oferta de ensino superior da melhor qualidade.

Além dessa nota máxima na avaliação do Conceito Institucional, a Instituição vem obtendo, há cinco anos consecutivos, a nota 4 no IGC (o Índice Geral de Cursos), como resultado dos conceitos obtidos no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).

São oferecidos diferentes cursos na modalidade presencial, para início de ano letivo em fevereiro. As vagas são para os cursos de Administração, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Ciências Contábeis, Comunicação Social - Publicidade e Propaganda, Direito, Educação Física (Licenciatura e Bacharelado), Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Software, Engenharia Mecânica (Ênfase em Automação e Eletromecânica), Farmácia, Fisioterapia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Pedagogia e Psicologia (Licenciatura e Bacharelado). Além dos tecnológicos em Gastronomia, Design de Interiores, Estética e Cosmética, Produção Agrícola e Radiologia.

Como forma de incentivo, A Instituição está credenciada nos Programas Fies (de Financiamento do Ensino Superior) e Prouni (Universidade para Todos) do MEC e no programa Vale Universidade do governo estadual.

Os vestibulandos ainda têm a opção de ingressar a graduação com a nota do Enem e como portador de diploma. As inscrições estão sendo feitas no site www.vestibularunigran.com.br. Outras informações podem ser obtidas nos telefones (67) 3411-4194 e 9222-5948 (WhatsApp).

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A UCP (Universidad Central Del Paraguay) está oferecendo vagas para o curso de medicina mais conceituado da região nas duas unidades de Ciudad Del Este. Para isso coloca uma grande estrutura a disposição dos acadêmicos que optarem pela instituição. As matriculas estão abertas e as aulas começam no dia 4 de fevereiro.

Em Ciudad Del Este a Unidade 1 da UCP fica localizada no bairro Boqueron em frente ao Lago da República em um prédio de seis andares com toda a estrutura para o desenvolvimento acadêmico, sendo 16 salas de aula climatizadas e com isolamento acústico e com capacidade para 2.000 alunos.

O local conta ainda com bibliotecas física e virtual com completo acervo para pesquisas de alunos e professores. Laboratórios de anatomia, histologia, microbiologia e informática também integram o complexo, que possui também moderno auditório com sistema de som e cadeiras com assentos confortáveis e uma ampla área de convívio universitário.

Já na sede 3, que funciona no Complexo Internacional de Minguá Guassú, existe uma das melhores estruturas de toda a região com toda a comodidade para professores e alunos. A UCP possui também o Campus 1 em Pedro Juan Caballero que está sendo ampliado para novos desafios e já funciona com centenas de alunos em várias turmas.

De acordo com o diretor administrativo da UCP, Karlos Bernardo, tudo está sendo preparado para receber os novos alunos e os veteranos que curtem as férias e retornam no dia 4 para dar continuidade aos estudos. “Tudo que fazemos é para melhorar a qualidade do ensino superior dentro de nossa instituição e acolher os universitários da melhor forma possível”, disse Bernardo.

As matriculas podem ser feitas no próprio site da universidade no www.medicinaucp.com. As vagas são limitadas. Outras informações podem ser obtidas com o diretor Karlos, pelo telefone (55) 67 99677 7757.

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A vereadora Daniela Hall (PSD) está denunciando a paralisação das obras de construção dos Ceims (Centros de educação infantil) nos bairros Parque do Lago e no Jardim Vitória. Ela encaminhou ofício para a Prefeitura relatando a situação de abandono destas estruturas.

“Num momento em que cerca de duas mil crianças estão fora da sala de aula por falta de vagas, não podemos admitir que obras tão esperadas como essas fiquem paralisadas. São três anos de espera. Cada uma custa aos cofres públicos R$ 1,6 milhão, ou seja, dinheiro público escorrendo pelo ralo”, denuncia.

Na obra do Parque do Lago o matagal está da altura do muro, se tornando um criadouro de animais peçonhentos, que invadem as casas vizinhas. Além disso, o espaço tem sido alvo de vândalos, sendo que janelas tiveram os vidros quebrados e portas estão danificadas. Materiais de construção estão se deteriorando. "É muito desperdício com o dinheiro público. Quanto mais a obra atrasa, mais cara ela fica e mais reformas são necessárias”, alerta Daniela.

Segundo a vereadora, até mesmo documentos importantes acerca da obra como a planta e orçamentos estão expostos pelo canteiro de obras. “Muito preocupante a situação. A prefeita Délia Razuk precisa cumprir com sua palavra dada às mães douradenses de que daria condições para que elas matriculassem seus filhos e em tempo integral. Foi promessa de campanha e precisa ser colocada em prática”, destaca.

No Residencial Idelfonso Ildefonso Pedroso, o Ceim que estava pronto desde abril, foi inaugurado no final do ano. “Esperamos que a Prefeitura coloque de fato em funcionamento para que nossas crianças possam ser assistidas. A comunidade já aguardou esse serviço por tempo demais”, acrescenta.

Como advogada por profissão, Daniela tem orientado as mães a procurarem seus direitos. Ela cita o artigo 208 da Constituição Federal que estabelece que é dever do poder público a garantia de educação infantil a crianças de até 5 anos de idade. “O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 54, inciso IV, também assegura o direito ao atendimento em creches”, enfatizou. Segundo ela, o município tem a obrigação de garantir acesso do educando aos mais elevados níveis de ensino, sendo totalmente injustificável impedir a matrícula da criança alegando falta de vagas.

“Estamos coletando o nome de todas as mães que não conseguirem vagas nos Ceims e vamos encaminhar para o MPE (Ministério Público Estadual). Muitas mães ficam impedidas de trabalhar porque não têm com quem deixar os filhos. Esse sustento muitas vezes é para a própria criança”, lamenta.

Ao todo a obra leva investimentos de R$ 1.676.251,64, sendo R$ 1.420.034,94 adquiridos do Governo Federal e R$ 256.216,70 de investimento da prefeitura. “Vamos fazer um pente-fino nos cinco Ceims que estão em fase de construção de Dourados e denunciar paralisações e demora na entrega se for o caso. A Prefeitura tem sido omissa. As crianças precisam e esse é um direito que elas têm. Alguém precisa fazer alguma coisa por elas”, enfatiza.

Conveniadas sem pagamento

Outra questão importante levantada pela vereadora é a falta de pagamento das creches conveniadas com o município. Segundo ela, existe a informação de que estariam sem receber desde novembro do ano passado. “Estamos checando essa denúncia para que possamos exigir respostas da Prefeitura. Não podemos admitir a falta de pagamento num serviço tão importante e arriscar que nossas crianças fiquem sem atendimento”, destaca. (Da assessoria)

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O general Hamilton Mourão, prestes a completar 66 anos de idade, vai assumir, interinamente, na próxima segunda-feira (21), a Presidência da República. Será o comandante do país por cinco dias, até a sexta-feira (25) próxima, quando o titular do cargo, Jair Bolsonaro, voltará do Fórum Econômico Mundial, em Davos na Suiça. “Será tranquilo. Mantenham-se as ordens em vigor. Isso é clássico”, disse o vice, que deve despachar do próprio gabinete, na sala 104 do Anexo II do Palácio do Planalto.

Em entrevista publicada na edição desta quinta-feira (17) do jornal Correio Braziliense, o general começa dizendo que, quando se referirem a ele, as pessoas não precisam se preocupar se o tratam por vice-presidente ou general. “Podem me chamar de milico, como quiserem”, descontrai o ambiente.

Ao assumir o Governo pela primeira vez, o general nega um protagonismo no Planalto e garante estar focado nas atribuições do cargo, como relações bilaterais. “Eu considero a campanha um período muito mais complicado que agora. Agora, estou em uma posição mais confortável”, afirmou. “Muitas vezes, aquilo que você pode falar de uma forma mais livre, o candidato não pode. Até entender isso, levei umas cacetadas”, recorda.

A última vez que um general comandou o Brasil foi após o decreto que instituiu o regime militar como forma de governo, nos fins de 1967.

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Francisco Chimenes, o “Chico Gimenes”, ex-vereador e ex-candidato a prefeito em Ponta Porã, que se encontrava com prisão domiciliar após ser preso pela Polícia Federal da cidade, foi executado na madrugada desta quinta-feira (17) quando, por volta das 3 horas, aproximadamente 16 pistoleiros fortemente armados com armas de guerra a bordo de quatro veículos, fecharam a rua de acesso e dois invadiram a residência, situada na rua Calógeras.

O grupo derrubou o portão da casa, anunciando ser policiais e quando Chico Gimenes saiu na janela teria recebido os primeiros disparos de fuzil do calibre 7.62 dos 190 disparos realizados pelos pistoleiros, de acordo com a Perícia Técnica da Polícia Civil.

A ação, segundo a polícia, teria sido perpetrada por um grupo fortemente armado que visa acabar com a estrutura do narcotraficante Jarvis Chimens Pavão atualmente preso em uma penitenciária federal do Brasil após ser extraditado do Paraguai onde se encontrava preso. Gimenes é tio de Pavão.

Gimenes havia sido preso durante suposta reunião de uma facção criminosa que realizou na casa dele, no dia 7 de dezembro passado, quando ele e mais 11 pessoas foram presos, porém, o vereador foi colocado em liberdade em razão da idade e de doença.

carros queimados

Após o crime, carros foram incendiados às margens da rodovia pelo grupo (José Alves/WhatsApp)

Após o violento ataque da madrugada, os pistoleiros fugiram a bordo dos quatro veículos que foram queimados na região do distrito de Sanga Puitã a uns 15 quilômetros da cidade de Ponta Porã.

Segundo os investigadores do SIG (Setor de Investigações Gerais) da Policia Civil, seriam aproximadamente 16 pistoleiros que chegaram a bordo dos quatro veículos e invadiram a residência, manifestando estar preparados para fazer frente a qualquer tipo de ação.

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// MANOEL AFONSO

Amplavisão – Janeiro: calor & preguiça & política

DILMA ROUSSEFF: “Nós vamos colocar uma meta. Nós vamos deixar uma meta aberta. Quando nós atingirmos a meta, nós dobramos a meta. O meio...

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