A desembargadora federal Cecília Mello, da 11ª. Primeira Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), acatou, por unanimidade, pedido de desaforamento do julgamento da ação penal 0001109-22.2007.403.6002, em que os indígenas Carlito de Oliveira, apontado como chefe da ação e os demais, Ezequiel Valensuela, Jair Aquino Fernandes, Lindomar Brites de Oliveira e Paulino Lopes, são acusados de comandar o conflito que resultou na morte dos policiais Rodrigo Lorenzato e Ronilson Bartier, além de ferimentos em outro policial, Emerson Gadanni, no dia 1 de abril de 2006. A ação, em trâmite na 1ª Vara Federal de Dourados, passa a ser desaforada para a Seção Judiciária da capital de São Paulo.
Na decisão, de 23 de agosto deste ano, a desembargadora justifica, entre outros fatores, como fato notório, que o conflito indígena da região do Estado do Mato Grosso do Sul, que já resultou em inúmeras vítimas, “evidencia uma situação de clara anormalidade, muito bem capaz de comprometer o interesse da ordem pública ou de afetar a imparcialidade do conselho de sentença”.
Cecília Mello lembra, para reforçar o pedido dos autores representados pela Funai (Fundação Nacional do Índio), que a tensão atual e a extensão do conflito na região vem também comprovada pelas matérias jornalísticas nacionais e internacionais e os recentes confrontos ocorridos entre índios e ruralistas, amplamente noticiados, em agosto do ano passado no município de Antonio João, e em junho deste ano em Caarapó, “ocasiões que culminaram na morte de dois indígenas e vários feridos, a demonstrar que continuam, ainda, presentes naquela região as condições de conflito envolvendo direitos indígenas sobre aquelas terras e que levaram à prática de atos incriminados na esfera penal”.
O caso
No dia 1 de abril de 2006 três policias foram acionados para se deslocarem até o acampamento indígena conhecido como ‘Passo Piraju’, na linha do Porto Cambira, no prolongamento da rodovia MS 156, em Dourados, depois de terem recebido a informação de que um não-índio, suspeito de ter matado um pastor no dia anterior, estaria escondido no local. De acordo com o relato policial, Rodrigo, Ronilson e Emerson foram surpreendidos pelos indígenas e dois acabaram sendo mortos após troca de tiros. A área compreende a bacia denominada Nhandevapeguá, segundo a portaria da Funai (Fundação Nacional do Índio) e alvo de estudos antropológicos.
A área permanece habitada, desde 2004, pelo grupo de índios desaldeados das aldeias Jaguapiru e Bororó liderados pelo capitão Carlito de Oliveira, detido na antiga Phac (penitenciária Harry Amorim Costa), hoje PED (Penitenciária Estadual de Dourados), depois que foi acusado de comandar, juntamente com um grupo de índios, o conflito que resultou na morte dos policiais Rodrigo Lorenzato e Ronilson Bartier, além de ferimentos em outro policial, Emerson Gadanni. Na ocasião do conflito, além de Carlito de Oliveira, foram presos os índios identificados como Ezequiel, Vicente, Rosalina, Cipriano, André e Ermínio.
