A Lei nº 3.983, de 02 de maio de 2016, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PSDB), institui no calendário de eventos do município, a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental, a ser celebrada na semana do dia 25 de abril, que é o Dia Internacional da Conscientização da Alienação Parental. Pensando nisso, a Câmara realiza hoje, 25, às 19h, o I Seminário Guarda Compartilhada como Instrumento de Prevenção à Alienação Parental.
O evento proposto por Sergio Nogueira terá um debate mediado por Givaldo Mauro de Matos, mestre em Ciências da Religião e professor de Filosofia da Unigran; os debatedores são Dênis Colares, membro da Comissão de Infância do Instituto Brasileiro de Direito de Família e Robson Moraes dos Santos, coordenador Projeto “ECA nas Escolas” da Unigran.
A finalidade é aumentar a conscientização, debates, divulgação e prevenção da alienação parental e promoção de estímulo à guarda compartilhada. A alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham o menor sob sua autoridade ou vigilância. A Guarda Compartilhada, consiste na responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto.
Segundo Sergio Nogueira, a união destes dois temas em um Seminário serve de reflexão e prevenção. “O avanço do índice de divórcios e da constituição de famílias que se formam sem a presença no mesmo lar de pai e mãe, tem provocado, não raras vezes, diversos efeitos sobre os filhos enquanto crianças e adolescentes, que podem ser diminuídos a partir de adequada conscientização”, ressalta.
O parlamentar acredita que é necessária ampla conscientização do papel a ser desempenhado pelos pais como educadores e formadores da personalidade, caráter e identidade dos filhos. “Na defesa dos interesses da criança e do adolescente, esta conscientização pode e deve ser motivada pelos poderes públicos, a partir da utilização dos espaços públicos para debates, palestras, esclarecimentos sobre os prejuízos emocionais que uma criança sofre com a separação do casal”, enfatiza.
