O MPE-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou à Prefeitura de Dourados a “imediata anulação” de parte de uma licitação para contratação de empresa de publicidade, relacionada com a escolha dos membros da subcomissão de avaliação das propostas.
No meio da tarde, o jornalista Jorge Ferreira Lima [ele próprio um dos sorteados para integrar a subcomissão, juntamente com os jornalistas Antonio Viegas e Luiz Carlos Mattos] publicou no jornalzinhojf, informativo que mantém pela internet, que a prefeita Délia Razuk acatou a recomendação do MP e cancelou o sorteio que havia escolhido o trio encarregado de decidir a quem o Município encarregaria o controle da distribuição da verba equivalente a R$ 3,8 milhões da publicidade oficial.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPE-MS desta quinta-feira (7), onde o órgão afirma que houveram irregularidades no sorteio da comissão técnica responsável pelo julgamento das propostas das empresas interessadas na licitação. Lei Federal estabelece regras gerais para licitações em órgãos públicos, e a Prefeitura teria descumprido a regra ao realizar dois sorteios, um deles para escolher dois integrantes da comissão entre seus servidores, e o outro para escolher um integrante de fora da Prefeitura.
