O comandante da Guarda Municipal de Dourados, Silvio Peres, afirmou nesta quarta-feira (14) que o Município aguarda a regularização dos termos de contrato firmado com o Governo do Estado para definir a forma de atuação do efetivo local nas ações de ronda escolar que envolvem, inclusive, grande parte das escolas da Rede Estadual, onde as demandas acabam sendo maiores, por conta da faixa etária e dos horários de funcionamento, abrangendo o horário noturno.
O que existe, até agora, segundo o comandante, é um convênio que foi assinado com o Estado e publicado no dia 31 de dezembro de 2016, “sendo que no dia seguinte começou uma nova administração”, e desse convênio, prevendo ações de ronda escolar, por exemplo, em nenhum momento foram relacionadas as atribuições da Secretaria estadual de Educação.
“O que estamos fazendo, ao suspender a vigência do acordo, é cumprir uma das cláusulas do convênio, apenas, que previa comunicação com antecedência de trinta dias; portanto, até o dia 10 de abril o serviço continua, depois disso, vamos rever os termos do convênio, e esperamos poder contar com a contrapartida do Estado nessa ação”, disse o comandante Silvio Peres.
Um balanço dos trabalhos realizados ao longo de 2017 mostrou, por exemplo, que os guardas municipais fizeram mais de 10 mil rondas escolares, com 246 boletins de atendimento, a maior parte para resolver problemas em escolas do Estado.
Além disso, um outro convênio foi feito, com o juiz e o delegado da Polícia Civil de Dourados, para escolta e transporte de presos em ações de custódia e audiências nas instâncias da Justiça. “Esse convênio nós já extinguimos, porque a própria PGE (Procuradoria Geral do Estado) entendeu que ele tinha que ser revisto, faltava amparo legal”, informou o comandante.
Silvio disse que a prefeita Délia Razuk vem buscando, desde que assumiu, a regularização das ações envolvendo o Município e o Estado, e nesse sentido conta com a parceria do governador Reinaldo Azambuja. “Não nos furtaremos, em momento algum, de realizar esse trabalho conjunto, porém, é preciso definir as bases legais do convênio, incluindo a contrapartida em viaturas e equipamentos, o que até hoje não existiu”, concluiu o comandante.
