A Semsur (Secretaria municipal de Serviços Urbanos) vai iniciar nos próximos dias uma força-tarefa de fiscalização do comércio e vendedores ambulantes acerca de denúncias da obstrução do passeio público na área central da cidade.
A ação atende recomendação do Ministério Público Estadual, através da 11ª Promotoria de Justiça, que solicita atenção, em especial, com a avenida Presidente Vargas e áreas públicas como o interior e passeios no entorno da Praça Antônio João.
Segundo o chefe do Departamento de Fiscalização de Posturas da Semsur, Luis Carlos Lopes, o MPE considera que as vistorias feitas, em um primeiro momento com caráter de orientação, não tem surtido o efeito desejado. Daí a recomendação para que a Prefeitura proceda com a fiscalização mediante medidas de apreensão de mercadorias e a aplicação de multas.
A Semsur também vai encaminhar novos relatórios sobre a adoção de medidas, abordagens, apreensões e multas aplicadas. A meta, segundo o MPE, “é coibir a presença de vendedores ambulantes no passeio público da área central da cidade”, conforme o Ofício 0262/2018/11PJ/DOS, de 15 de março, assinado pelo promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior.
