A empresa MS Slots Consultoria Técnica Ltda., uma das investigadas na Ação do MPE (Ministério Público Estadual), que resultou na prisão do secretário municipal de Fazenda, João Fava Neto e do então chefe do Setor de Licitações, Anilton Garcia de Souza, revela curiosa coincidência de nomes.
A dupla que contratava, comandando licitações e fechando contratos, é a mesma que vendia o serviço, como mostra extrato da razão social, abaixo, indicando justamente os mesmos nomes no quadro societário da empresa que prestava consultoria para a Prefeitura de Dourados:
Conforme a denúncia do MP, no trecho divulgado pelo jornal Campo Grande News, em reportagem assinada pelo correspondente em Dourados Hélio de Freitas, João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza criaram, no fim de 2016, poucos meses antes de serem nomeados pela prefeita Délia Razuk para as funções de secretário de Fazenda e chefe de Licitações, a MS Slots Consultoria.
“Trata-se de empresa de fachada, para lavagem de dinheiro do esquema. O endereço da empresa é o mesmo endereço residencial de João Fava Neto, bem como o número do telefone celular indicado”, concluiu a apuração do MPE. Na denúncia que levou parte da quadrilha para a cadeia, segundo o jornal, o MP esmiúça o esquema montado por João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza, que consistia em perder prazos de processos licitatórios e cancelar certames em andamento.
Tudo para a contratação emergencial das empresas do esquema com dispensa de licitação, para fazer diversos serviços, como limpeza dos prédios públicos, merenda nas escolas e troca de lâmpadas da iluminação pública, relata a publicação. “A mesma estratégia de atrasos, interrupções e suspensões nas licitações foi adotada, para novos aditivos aos contratos anteriores, outra irregularidade, segundo o MP, para permitir mais lucros à organização criminosa”, diz o Campo Grande News.
Já na licitação para contratação de merendeiras e de limpeza nas escolas municipais, o MP aponta planilhas de preços adulteradas e até preenchimento de propostas pelo próprio Anilton de Souza, a mão, quando deveriam ser preenchidas pelas empresas interessadas. Três servidores do setor que era comandado por Anilton também são réus na ação – Antônio Neres Junior, Heitor Pereira Ramos e Rosenildo da Silva França, todos alvos de mandados de busca e apreensão na ‘Operação Pregão’ desencadeada no primeiro dia do mês de novembro.
Inicialmente, o serviço que era prestado pela Douraser, depois foi assumido pela Energia Ltda., pertencente à empresária Zazi Brum e ao filho dela, Pedro Brum Vasconcelos, também alvos de mandados de buscas. Mais uma vez, segundo o MP, houve adulteração de planilhas de custo e contratação por dispensa de licitação de empresa que tinha preço maior que outras interessadas. As irregularidades já tinham sido apontadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Preço mais alto ganha
“A dispensa foi solicitada por Denize Portolann [então secretária de Educação] e autorizada por João Fava Neto”, segundo a denúncia. No mesmo período havia um processo de licitação em andamento e inclusive tinha uma proposta de preço menor, feita pela empresa Moriá Prestadora de Serviços. Nessa licitação, a Energia tinha apresentado a maior proposta, de R$ 3,9 milhões. Só que na cotação para a dispensa de licitação, a Energia apresentou preço de R$ 3,3 milhões e foi contratada. “Tanto Denize Portolann quanto João Fava Neto tinham plena ciência sobre os valores ofertados pela empresa Moriá, consideravelmente menores do que das outras pessoas jurídicas. Para garantir o êxito na contratação da empresa Energia Engenharia, deixaram de solicitar nova cotação à Moriá, substituindo-a pela empresa Ekipe, terceira posição em preços na dispensa”, revela a denúncia.
Para o Ministério Público, havia um conluio entre a Douraser e a Energia Engenharia, “uma prática comum no que tange aos crimes envolvendo fraudes em licitações, em que pessoas jurídicas se unem para apresentar cotações simuladas, em favor de uma delas, dividindo-se os lotes”.
