O juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, derrubou a liminar (decisão provisória e de efeito imediato) concedida no domingo (9) para que a Câmara de Vereadores votasse a possibilidade de troca de nomes na chapa governista que concorre à presidência da Casa de Leis com candidatos presos por corrupção. O pedido havia sido feito por parlamentares do grupo de apoio à prefeita Délia Razuk (PR) na Casa.
A presidente da Casa, vereadora Daniela Hall (PSD), convocou a nona sessão extraordinária do ano para às 14 horas desta quinta-feira (13), quando se pretende colocar um ponto final nesse imbróglio.
Em sentença proferida na terça-feira (11), o magistrado sustenta que o Regimento Interno do Legislativo “regula todo o procedimento eleitoral da mesa diretora da Câmara Municipal e nele inexiste a possibilidade de substituição de membros de chapa inscrita”.
Movido pelos vereadores Alberto Alves dos Santos, o Bebeto (PR), Júnior Rodrigues (PR), Silas Zanata (PPS) e Jânio Miguel (PR), o mandado de segurança número 8000625-83.2018.8.12.0800 era uma tentativa de substituir os candidatos a presidente e 2º secretário da chapa à Mesa Diretora - Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB), respectivamente, presos como investigados da operação “Cifra Negra” que aponta condutas de corrupção no exercício dos mandatos.
A intenção dos vereadores da base aliada da prefeita é de substituir os dois presos [junto com o também vereador Idenor Machado (PSDB), além do ex-vereador Dirceu Longhi (PT), acusados de chefiar um esquema de corrupção na Câmara] por outros nomes aliados e garantir a manutenção do grupo. No lugar de Pepa entraria Bebeto, e para substituir Cirilo, seria lançado o nome de Jânio Miguel, ambos do PR, o partido da prefeita.
No dia 9, o juiz Zaloar Murat Martins de Souza, que estava no plantão do Poder Judiciário, havia concedido a liminar determinado a suspensão da eleição da mesa diretora designada para as 14 horas daquela mesma data, para que fosse submetido em Plenário o pleito de substituição formulado pelos impetrantes que compõem a chapa Legislativo Forte.
“Indefere-se os demais pedidos de cassação/anulação e proibição de a presidente participar da votação, por ser necessário ocorrer a solução da presente omissão no Regimento Interno, que deverá constituir um precedente regimental mediante Resolução aprovada por maioria absoluta e por votação nominal dos vereadores”, despachou na ocasião.
Ao manifestar pela derrubada da liminar e declarar extinto o processo, o juiz José Domingues Filho pontuou que “o simples fato de inexistir previsibilidade na norma regulatória proíbe a possibilidade dessa substituição. Mesmo porque na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza”.
Além disso, acrescentou, “mesmo no processo legislativo para eleições gerais para cargos de presidente, governador, prefeito e demais membros do legislativo, a substituição de candidatos da coligação somente é permitido dentro do prazo permitido pela lei, situação essa que foi vivenciada na última eleição e, repita-se, com bastante tempo de antecedência para tanto”.
Duas chapas
Diante dessa nova decisão judicial, a eleição dos membros da futura mesa diretora da Câmara poderá ser realizada a qualquer momento, convocada pela atual presidente, e a disputa teria que ficar restrita às duas chapas inscritas dentro do prazo legal permitido pelo Regimento.
Uma delas tem Pepa tem como candidato a presidente, Junior Rodrigues (PR), líder do governo para vice-presidente, além de Silas Zanata (PPS) para 1º secretário e Cirilo Ramão (MDB) para 2º secretário. Eles são apoiados por Bebeto (PR), Carlito do Gás (Patriotas), Cido Medeiros (DEM), Jânio Miguel (PR), Juarez de Oliveira (MDB), Romualdo Ramin (PDT) e Mauricio Lemes (PSB).
A outra chapa tem Alan Guedes como presidente, Elias Ishy (PT) para vice, o 1º secretário é Sérgio Nogueira (PSDB) e na 2ª. secretaria foi indicada Daniela Hall (PSD), atual presidente da Casa de Leis. Esse grupo já conta com apoio formal dos vereadores Marçal Filho (PSDB), Lia Nogueira (PR), Olavo Sul (PEN), e Madson Valente (DEM).
