O ex-secretário de Fazenda de Dourados, João Fava Neto, que havia obtido liminar ao pedido de Habeas Corpus formulado pela defesa na véspera do Natal, dia 24 do mês passado, terá que voltar para a cadeia.
A decisão é do desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marque do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, após revogação da liminar que colocou Fava em liberdade. O ex-secretário foi preso no dia 31 de outubro do ano passado durante a operação Pregão, desencadeada pelo Ministério Público Estadual na Prefeitura de Dourados.
O ex-secretário João Fava é acusado de liderar o esquema de corrupção envolvendo processos licitatórios e dispensa ilegal de licitação para adquirir serviços e produtos a preços superfaturados.
Na mais recente decisão, desta segunda-feira (14), o desembargador ressaltou que os requisitos da prisão preventiva ainda estão presentes, dentre elas, a necessidade de assegurar que Fava Neto “não interfira na produção de provas para a investigação que desmantelou o esquema”.
“Também reduzir a atuação do paciente (Fava Neto) e dos demais investigados na prática dos crimes e assegurar a regular produção de provas, investigação dos ilícitos cometidos e identificação de outros envolvidos nas ações criminosas, sobretudo porque a produção de provas não se limita na fase de investigação e nem se limita a prova documental”, diz trecho do documento.
A Justiça entende que o ex-secretário ainda não prestou todos os esclarecimentos necessários na fase inicial da operação, que também prendeu o ex-diretor de licitação do município Anilton Garcia de Souza, o empresário Messias José da Silva e a vereadora Denize Portolann, que foi secretária de Educação de março de 2017 a fevereiro deste ano. Anilton e Messias estão presos na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e Denize na prisão de Rio Brilhante.
