Dez dias após a publicação, feita no dia 21 deste mês no Diário Oficial do Município, do Aviso de Licitação aberta para a contratação de agência de propaganda para a prestação de serviços de publicidade de interesse da Prefeitura de Dourados, o secretário municipal de Fazenda, Paulo Cesar Nogueira Junior, publica na edital desta sexta-feira (31), do mesmo Diário Oficial, o anúncio de suspensão “sine die” [sem nova data prevista] do julgamento referente ao certame.
De acordo com o edital de concorrência 2/2019, a Prefeitura iria realizar a abertura do certame às 8 horas do dia 8 de julho, no Departamento de Licitação da Secretaria de Fazenda.
Desde que assumiu o mandato, em janeiro de 2017, a prefeita Délia Razuk (PR) tenta licitar o serviço, porém, falhas constatadas por ação do Ministério Público no edital elaborado à época impediram essa tramitação. Após vários recursos e interposições judiciais, o impasse se estabeleceu e o Município ficou impedido de divulgar atos oficiais em forma de publicidade desde meados do primeiro semestre do ano passado.
Agora, de acordo com o que expõe o secretário Nogueira, o motivo da suspensão é o de que “o ato atende solicitação da Secretaria de Governo, formulada através de Comunicação Interna (C.I. nº 712/2019) e se dá pela necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e, se for o caso, a readequação dos termos que compõe o edital”.
