O presidente da Câmara de Dourados, vereador Alan Guedes (DEM) recebeu os professores Paulo Roberto Cimó Queiroz e Carlos Barros Gonçalves, atuantes no Centro de Documentação Regional da FCH (Faculdade de Ciências Humanas) da UFGD com quem tratou sobre o arquivo histórico da Casa de Leis, bem como a disponibilidade de acesso aos cidadãos.
Durante a visita, os professores comentaram sobre as atividades desempenhadas pelo CDR (Centro de Documentação Regional) na preservação e disponibilização de fontes históricas, não apenas para a comunidade universitária, mas para toda a população interessada. Neste sentido, o presidente acolheu a proposta apresentada de compartilhar parte do acervo de documentos do arquivo da Câmara que já estão digitalizados – esse material será, assim, disponibilizado também no Centro de Documentação, o que facilitará a consulta e estudo público.
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Por iniciativa de Alan Guedes, ficou acertado que as duas entidades celebrarão um convênio simples para cessão e compartilhamento de materiais que possam ser de interesse dos cidadãos no sede do Centro de Documentação. "O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos. Embora tenhamos no país a chamada de Lei de Acesso à Informação em vigor desde 2012 e que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, há órgãos estatais, dos municípios à União, que ainda carecem de mecanismos que aprimorem ou promovam o acesso de qualquer pessoa interessada nas informações produzidas e/ou acumuladas pela máquina estatal, sejam elas de valor jurídico, memorial, afetivo e, sobretudo, histórico. Em tempos das chamadas ‘fake news’, é por meio do acesso a informação/documentação que as pessoas podem dar mais efetividade ao exercício de cidadania através do acompanhamento e controle da coisa pública”, afirma o coordenador do CDR, Carlos Barros Gonçalves.
Gonçalves comenta que a equipe recebeu com apreço a iniciativa da Presidência da Câmara Municipal de Dourados em contribuir para que mais pessoas conheçam e tenham acesso à informação recente ou antiga produzida pelo legislativo douradense. ‘Além disso, esperamos que iniciativas semelhantes possam surgir com outros órgãos ou instituições", enfatiza.
Alan Guedes menciona que a transparência pública é direito de todo o cidadão, já previsto na Constituição Federal de 1988. “A nossa Constituição garante ao cidadão o acesso aos dados públicos gerados e mantidos pelo governo. Com o Poder Legislativo não é diferente. Essa parceria é uma forma de facilitar o acesso à população douradense, bem como aos pesquisadores de informações administrativas e legislativas da Casa, de forma rápida e simples”, assegura. Conforme o vereador, “o CDR/UFGD exerce um papel fundamental na conservação das fontes históricas de nossa região, e é salutar que a sociedade também possa ter acesso aos arquivos do Poder Legislativo neste importante espaço de pesquisas”.
Na ocasião, os professores também mencionaram a disponibilidade de oferecer a digitalização de alguns documentos da Prefeitura Municipal, em especial das primeiras décadas, e que se encontram no Arquivo Municipal; para tanto, o presidente colocou-se à disposição para intermediar esse tratamento junto aos setores competentes da Prefeitura.
