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Segunda, 19 Agosto 2019 17:25

Madson cobra Município por procedimentos não cumpridos em distritos

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O vereador Madson Valente (DEM) promete encaminha, na sessão ordinária desta segunda-feira (19), mais um requerimento cobrando informações, por parte do Executivo municipal, com relação ao início de obras e dos procedimentos legais não cumpridos, mas que são estabelecidos em obras públicas, nos distritos de Vila Formosa e Macaúba. No ano de 2018, os distritos foram agraciados com o anúncio de revitalização de espaços no entorno dos ginásios, construção de pistas de caminhadas, calçamentos, reforma das quadras de esportes e instalação de academias de saúde, entretanto, na oportunidade em que foram anunciadas, o vereador Madson Valente chamou atenção para o descumprimento daquilo que está estabelecido na Lei 8666/1993 e que, inclusive, há uma cartilha emitida pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para as devidas orientações.

"Adverti ambas as comunidades, naquela oportunidade, apontando que toda aquela movimentação e publicidade eram atos de irresponsabilidade pública, que eu considerava aquelas atitudes desrespeitosas, pois tratavam de enganação, pois não haviam objeto, não havia origem dos recursos orçamentários para as despesas com a obra, não havia acompanhamento técnico e, na época, verificamos que a execução estaria sendo feita por prestadoras de serviços, inclusive fugindo do objeto contratualizado", explicou Madson.

O vereador afirma que na oportunidade fez os questionamentos necessários e que teria recebido informações que tudo seria regularizado, cumprindo-se aquilo que determina a lei e que as comunidades seriam reparadas pelos gravíssimos erros de ordens jurídicas e técnicas. "Infelizmente há uma morosidade tamanha, ambas as comunidades nos cobram. Estou cumprindo com minha obrigação de vereador, por isso estarei encaminhando novo requerimento", apontou Madson.

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