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Sábado, 28 Dezembro 2019 12:39

Prefeitura de Dourados vai receber quase R$ 4 milhões, terça-feira, da cota do Pré-Sal Destaque

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Dinheiro poderá ser usado para pagar contas, mas Prefeitura vai precisar da autorização da Câmara Dinheiro poderá ser usado para pagar contas, mas Prefeitura vai precisar da autorização da Câmara Douranews

A Prefeitura de Dourados vai receber, terça-feira (31), o repasse líquido de R$ 3.936 milhões, como parte do rateio de R$ 200,5 milhões destinado aos municípios sul-mato-grossenses e ao Governo do Estado, para quitar dívidas com a Previdência ou fazer investimentos. São R$ 77,9 milhões para os municípios e outros R$ 122,6 milhões para o Estado. O valor é referente à parcela do repasse do leilão da cessão onerosa do Pré-Sal, realizado em 6 de novembro.

De acordo com a CNM (a Confederação Nacional dos Municípios), a data do repasse foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que prevê a transferência ainda na segunda (30) para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (a FEP), aberta e já em uso pelos municípios. Como a União só recebeu os recursos do leilão nesta sexta-feira (27), conforme foi definido contratualmente, a transferência aos estados e municípios ocorrerá na próxima semana, diz a entidade.

De Mato Grosso do Sul, o maior valor será destinado para Campo Grande, com R$ 8,175 milhões, seguido por Dourados, com R$ 3,936 milhões; Três Lagoas, com R$ 2,589 milhões; e Corumbá, com R$ 2,437 milhões. Ao todo 24 municípios vão receber mais de R$ 1 milhão, e outros 26, o menor valor de repasse, da ordem de R$ 457 mil. Esse repasse foi assegurado porque, dos 15% arrecadados no leilão da cessão onerosa que vão ser canalizados aos estados, 10% levam em conta critérios do FPE (o Fundo de Participação dos Estados) e os 5% restantes consideram os critérios da Lei Kandir.

O leilão, feito em 6 de novembro pelo governo federal, arrecadou R$ 69,9 bilhões – a maior parte, R$ 34,6 bilhões, pertence a Petrobras por ressarcimento; a União ficou com R$ 23 bilhões; estados e municípios receberão R$ 10,6 bilhões (50% para cada ente, o que representa R$ 5,3 bilhões); e o Estado do Rio de Janeiro, por ser considerado confrontante na localização territorial, terá uma parcela adicional de R$ 1,1 bilhão.

Os recursos terão de constar no orçamento do município, adequando para permitir a execução da despesa de forma legal. A despesa deve obrigatoriamente ter autorização da Câmara Municipal, diz a CNM, mas a prefeitura não será obrigada a destinar 25% do recurso para educação nem os 15% para a saúde. Também não vai ser retido nada para composição do Fundeb (o Fundo de Desenvolvimento da Educação e Valorização dos Profissionais do Magistério) e nem haverá a obrigação de a prefeitura repassar parte do recurso para a Câmara, a título de duodécimo, de acordo com informações da CNM.

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